quinta-feira, 17 de Março de 2016 10:26h Luciano Eurides

Irregularidades no processo são apresentadas durante audiência pública sobre a implantação do aterro sanitário no Quilombo

Com cerca de três horas de duração, foi realizada ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma audiência pública para debater sobre a intenção da empresa Via Solo em implantar o aterro sanitário na comunidade do Quilombo, em Divinópolis

A audiência foi solicitada pelos moradores e convocada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Participaram da audiência, os deputados Fabiano Tolentino e Fábio Avelar, ambos domiciliados no Centro-Oeste mineiro, além de membros da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Cerca 60 pessoas da comunidade, manifestando serem contrárias às intenções da empresa, também participaram da sessão solene.

 

 

 


O deputado estadual, Fabiano Tolentino, abriu a audiência explicando a situação e até mesmo questionando a ausência da empresa Via Solo. Trouxe à pauta a questão da agricultura familiar e os desastres ambientais, sendo citados Montes Claros e Betim. “Foi muito importante porque a comunidade esteve toda com a gente na ALMG e isso mostra força. A Via Solo, mesmo não tendo enviado nenhum representante à audiência, se mostrou preocupada com a força que a comunidade tem, tinha gente ligada à empresa anotando tudo. É uma comunidade que tem muitos produtores da agricultura familiar e eu, como presidente da comissão agropecuária, sei da necessidade de dar condição para eles estarem produzindo mais e não atrapalhar através da chegada do aterro sanitário”.

 

 


O deputado ainda ressalta que não é contra a construção do aterro, mas sim da construção no local que está sendo proposto. “Além de ter os produtores rurais, têm nascentes, tem uma torre de transmissão de Furnas. São vários erros que tem o processo. O processo como está sendo tocado parece que a Via Solo vai recolher o lixo da cidade, mas tem um processo licitatório aberto onde a empresa, inclusive, está inapta, ela não vai poder recolher o lixo da cidade. Tem laudos técnicos, como a antena de transmissão de Furnas e Furnas negou a possibilidade de construir este aterro lá. São vários laudos técnicos que a gente tem que apreciar neste processo. Acredito que vamos conseguir estancar o problema. É assim que temos que fazer a justiça e a política pública de qualidade. Fiscalizar sempre olhando o que a sociedade necessita e não o que a empresa necessita. A empresa é capitalista, ela quer lucro. Depois, daqui 18 anos, quando ela largar o empreendimento, vai deixar um problema para nós. Temos que ver a sociedade, que a vida inteira mora e trabalha naquele espaço, e não pode ser prejudicada pelo lado capitalista”, finaliza Tolentino.

 

 

 

No Quilombo não!
O deputado estadual, Fábio Avelar, também engrossou o coro quanto a não implantação do aterro sanitário no Quilombo. Ele discursou sobre a importância da agricultura familiar e fornecimento de hortifrutigranjeiros para toda a região, inclusive os municípios vizinhos. Ele também ressaltou a condição contrária da comunidade diante do empreendimento. “Estou satisfeito e acho que a comunidade está indo embora alegre com o resultado. Temos mais uma audiência no próximo dia 28 na Câmara Municipal de Divinópolis para tratar deste assunto do aterro sanitário, que vem incomodando muito a comunidade do Quilombo. Espero que a decisão do superintendente da Supram seja favorável à comunidade, que seja barrado este aterro sanitário na comunidade. A empresa está inabilitada, comprou um terreno de 200 mil por 1,8 milhões de reais. É assustador, é alarmante. Precisamos de uma investigação em cima, porque, mesmo sem ter o processo licitatório, já comprou o terreno, sem ao menos saber se era ela mesma que iria ganhar este processo licitatório. Há vários documentos que podem fazer o superintendente da Supram arquivar este processo e barre este aterro sanitário. No Quilombo não!”.

 

 


O advogado e morador da comunidade do Quilombo, Pedro Paulo Pozzoline, ressalta que essa audiência não entra no processo, mas é um reforço de que o fator humano, que é uma questão objetiva, deve ser levado em consideração quanto ao licenciamento ambiental, quando da decisão junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram). “A audiência ajuda para reforçar a irresignação da comunidade com a instalação de um aterro altamente danoso para a região do Quilombo e Choro, que afeta a produção de hortaliça, afeta o ser humano”, finaliza.

© 2009-2016. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.