sexta-feira, 31 de Julho de 2015 11:00h Atualizado em 31 de Julho de 2015 às 11:02h. Pollyanna Martins

Judiciário obriga Estado a comprar leitos privados para atendimento da população de Divinópolis e região

O Estado tem 30 dias para cumprir a determinação

O Poder Judiciário condenou nesta quinta-feira o governo do Estado a comprar leitos privados para atendimento da população de Divinópolis e região. O Judiciário acatou a denúncia do Ministério Público do Estado e determinou que o Estado adquira, para os pacientes internados no Pronto Socorro de Divinópolis, atualmente UPA 24h Padre Roberto, junto à rede privada, leitos de UTI e leitos para atendimento aos casos de pacientes com risco de morte e/ou dano irreparável à saúde, de acordo com a necessidade de atendimento, a critério dos médicos responsáveis.
A precariedade do parque hospitalar do Centro-Oeste mineiro, que prejudica o atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e causa mortes e danos irreparáveis constantes à população de Divinópolis e região, foi o que levou o Poder Judiciário a tomar tal decisão. Na publicação, a promotoria detalha que: “há anos, a principal porta de entrada para casos de urgência e emergência da região Centro-Oeste, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local, é alvo constante de superlotação, o que motivou o Ministério Público do Estado a propor ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais.”
Em Minas Gerais, há mais de 49 mil leitos, sendo destes aproximadamente 29 mil para atendimento do SUS para atender 20,7 milhões de habitantes, o que representa 2,04 de leitos para cada mil habitantes – quando o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de três a cinco leitos por mil habitantes. Em Divinópolis, o único hospital que atende pelo SUS é o Hospital São João de Deus (HSJD). Na instituição, há 340 leitos, sendo 201 para o SUS. O hospital enfrenta uma crise financeira desde 2010, que se agravou em 2012, e desde então vários serviços foram suspensos. O Judiciário considerou ainda que “conquanto o Estado de Minas Gerais esteja elaborando um plano para solucionar os problemas do Hospital São João de Deus, é certo que, ainda que o hospital funcione com toda capacidade, não será suficiente para absorver toda a demanda desta região de saúde.”
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Divinópolis determinou ainda a intimação do governador do Estado e do secretário estadual de Saúde para, no prazo de 30 dias, cumprirem a decisão. Na publicação, o Judiciário ressaltou que “o Ministério Público espera o acatamento pelo Estado de Minas Gerais da ordem exarada pelo Poder Judiciário, que visa preservar o direito à saúde e à vida dos cidadãos atendidos na UPA 24h Padre Roberto.”
Devido ao horário da publicação do Poder Judiciário, não foi possível entrar em contato e obter um posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).

 

Crédito: Pollyanna Martins

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