terça-feira, 2 de Junho de 2015 13:28h Atualizado em 2 de Junho de 2015 às 13:41h. Jotha Lee

Justiça concede liberdade a ex-diretor da UPA 24h e MP anuncia recurso no STF

O ex-diretor da UPA 24h em Divinópolis e provedor da Fundação Santa Casa, o médico Geraldo Couto, já está em casa depois de passar 29 dias preso na penitenciária na cidade de Formiga

Depois de ter três pedidos de habeas corpus negados, na quarta-feira, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgaram o mérito e decidiram pela concessão do pedido de liberdade. Decidiram também pelo trancamento da ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Geraldo Couto foi preso no dia 29 de abril, após a justiça concluir que ele havia descumprido parte das determinações judiciais constantes na sentença que resultou em sua destituição do cargo de provedor e na intervenção administrativa da Santa Casa. No ano passado, Geraldo Couto tornou-se pessoa de grande influência na saúde em Divinópolis. Além de provedor da Santa Casa de Formiga, instituição que administra a UPA 24h, ele também ocupava cargo importante na Dictum, empresa indicada pelo Ministério Público para a intervenção administrativa no Hospital São João de Deus.
A relação de Geraldo Couto com a administração pública de Divinópolis é bastante próxima. No ano passado, a Santa Casa de Formiga administrou a UPA, na chamada gestão compartilhada, desde que a unidade foi oficialmente inaugurada em março. A licitação para a escolha da gestora da unidade só ocorreu em setembro e a Santa Casa, representada por Geraldo Couto no processo licitatório, venceu com a proposta de R$ 1,599 milhão. Geraldo Couto assumiu pessoalmente a gestão da Unidade e só deixou o cargo após sua destituição da provedoria da Fundação Santa Casa.
RECURSO
O médico foi afastado da Fundação Santa Casa após a descoberta de um rombo de R$ 16 milhões nas contas da instituição. A investigação foi conduzida pelo Ministério Público, que no dia 18 de dezembro conseguiu seu afastamento e de toda a mesa diretora através de uma decisão judicial.
De acordo com o promotor Laurence Albergaria, que comanda as investigações pelo MP, já foram instaurados 20 inquéritos civis para apurar supostos crimes cometidos por Geraldo Couto. Ainda de acordo com o promotor, os primeiros levantamentos indicam que o médico privilegiou empresas ligadas à sua família para contratação de serviços envolvendo volumosa quantia de recursos públicos. Segundo o promotor, já está comprovado que durante sua gestão na Santa Casa, várias empresas de sua propriedade foram privilegiadas, inclusive com licitações sendo burladas para que isso ocorresse.
Laurence Albergaria também informou que vários outros crimes, entre eles fraudes em licitação e omissão de socorro, estão sendo apurados em seis procedimentos investigatórios criminais, que investigam a prática de crimes de fraudes em licitações, peculato, omissão de socorro, falsidade ideológica, recusa injustificada de informações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, entre outros.
Ontem, o Ministério Público confirmou que recorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que colocou Geraldo Couto em liberdade. Segundo o MP, o fundamento para a soltura do médico, no entendimento de dois dos três desembargadores, é que a prisão foi ilegal, porque a investigação foi procedida no âmbito do Ministério Público. Em nota, o MP afirmou que “a decisão vai de encontro ao entendimento sacramentado pelo Supremo Tribunal Federal de que o Ministério Público tem sim, o Poder de Investigação Criminal”. O MP disse que o instrumento jurídico que será utilizado no recurso não está definido, já que até ontem ainda não tivera acesso ao conteúdo da decisão.

 

Crédito: Jotha Lee

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