terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 09:05h Atualizado em 27 de Janeiro de 2015 às 09:12h. Lorena Silva

Lançado projeto para acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Divinópolis

Iniciativa vai atender 20 adolescentes durante os primeiros seis meses

Oferecer acompanhamento psicológico e social a adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas em regime aberto, além de dar o apoio necessário para inseri-los no mercado de trabalho. É com esse objetivo que o projeto “Educação na Medida”, lançado na manhã de ontem em Divinópolis, vai atuar no município. A iniciativa será oferecida pelo Grupo Educação, Ética e Cidadania (Geec), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) e a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis.
O projeto, que inicialmente atenderá 20 adolescentes durante seis meses, é dividido em quatro eixos – inclusão digital, psicoafetivo, ético-social e formação para o trabalho. No primeiro caso, os adolescentes terão noções da área digital por meio de aulas de informática e, no segundo, serão trabalhadas questões afetivas e familiares. Já o aspecto ético-social vai abordar o relacionamento do jovem com a sociedade e, a partir do último eixo, o adolescente poderá desenvolver habilidades para se inserir no mercado de trabalho.
“E o projeto também propõe a inserção desses adolescentes primeiro no trabalho, que é o mais importante, mas também no esporte e na cultura. Existem outros projetos junto a esse, como o de esporte, no qual os jovens poderão praticar futebol, vôlei, basquete e judô, e o de cultura, no qual terão uma formação de artes cênicas. Ou seja, a gente tenta pegar esses jovens e dar toda uma formação para eles para tirá-los dessa situação em que eles estão”, pontua o presidente do Geec, Jomar Teodoro Gontijo.

 

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
As medidas socioeducativas são aplicadas em adolescentes de 12 a 18 anos, podendo se estender a jovens com até 21 anos incompletos – conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, que cometeram algum ato infracional. Apesar de serem vistas como uma resposta à prática de delito, as medidas têm caráter educativo, não se configurando como punitivas.
O encaminhamento dos jovens ao projeto é feito por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Secretaria de Desenvolvimento Social, que estima que atualmente aproximadamente 120 adolescentes cumpram medidas socioeducativas em regime aberto no município. “É um investimento na promoção social dessa criança. Ela terá aqui atividades profissionais, acompanhamento psicológico, acompanhamento de assistência social”, explica o secretário, Paulo Sérgio dos Prazeres.
Para Jomar, o trabalho realizado com os jovens será um desafio. “É a primeira vez que nós estamos trabalhando especificamente com esse público. Nós também acreditamos, assim como a legislação, que é a fase que mais temos chances de recuperá-los. Porque na idade adulta é muito mais difícil. Essa é a idade em que a gente pode, por exemplo, oportunizá-los para que eles possam ter uma vida digna, uma vida ética, uma vida de cidadão.”

 

RECURSOS
Os recursos para iniciar o trabalho que será desenvolvido com os adolescentes são provenientes do Poder Judiciário, mais especificamente de penas pecuniárias – recursos procedentes de indivíduos que foram condenados a pagar uma determinada pena que foi convertida em pagamento financeiro. De acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude, Francisco de Assis Correa, de janeiro a outubro do ano passado R$ 320 mil vindos das penas foram distribuídas entre entidades que realizam trabalhos sociais no município, incluindo o projeto “Educação na Medida.”
“Foi decidido que haveria o rateio dessa verba, contemplando alguns projetos integralmente e outros parcialmente. O do Geec infelizmente foi parcial, mas já é um início, é um projeto piloto, que nós não deixaremos de lado. Tenho certeza que será um sucesso e vai chamar tanto a atenção da sociedade que o patrocínio virá sem ter corrido atrás”, destaca o juiz. Além da destinação por parte do Judiciário, o projeto também será subsidiado por meio de recurso do Estado – destinado através do Creas – e espera contar com o apoio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

 

Crédito: Lorena Silva

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