sábado, 10 de Outubro de 2015 05:56h Atualizado em 10 de Outubro de 2015 às 05:57h. Jotha Lee

Laudo da Polícia do Meio Ambiente assegura legalidade em loteamento no Morro das Antenas

Promotor do Meio Ambiente avalia novas medidas para embargar a obra

A Polícia Militar do Meio Ambiente entregou ontem no início da tarde ao promotor Alessandro Garcia Silva, titular da promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), o laudo da vistoria feita no Morro de São Francisco, o popular Morro das Antenas. No local está em andamento a abertura de um loteamento que vai abrigar o condomínio fechado Vivendas da Serra, de propriedade da Orion Participações e Empreendimentos. Na segunda-feira, o advogado Robervan Faria protocolou uma representação junto ao Ministério Público, questionando a legalidade do empreendimento do ponto de vista ambiental, já que a devastação que vem ocorrendo no local, com a derrubada de árvores e destruição da fauna e da flora configura uma grande devastação do meio ambiente.
Na terça-feira, o promotor determinou à Polícia Militar do Meio Ambiente que fizesse uma vistoria inicial na área do loteamento e, se necessário, executasse o embargo do empreendimento “com vistas a evitar maiores danos ao meio ambiente”. A vistoria foi feita na tarde de quinta-feira e ontem a Polícia Militar Ambiental informou que o laudo cuidou somente de verificar se o empreendimento estava coberto pela documentação exigida, sem, contudo, considerar os danos ambientais de grandes proporções que já destruíram grande parte da área.
A reportagem do Jornal Gazeta do Oeste já havia noticiado na edição de terça-feira, com base em informação da prefeitura, que o empreendimento tem todas as licenças ambientais e urbanísticas necessárias fornecidas pelo município. No entanto, a Prefeitura não comentou o Artigo 51 do Plano Diretor, que define na zona urbana seis Áreas Especiais Localizadas (AEL), que tem por objetivo “revitalizar áreas de interesse ambiental e seu entorno para suprir a carência de áreas verdes de convívio ou criar ou revitalizar áreas de interesse sociocultural”. O topo do Morro das Antenas foi incluído como Área Especial Localizada, o que às vistas do Plano Diretor, lhe assegura proteção.

 

MEDIDAS
Ontem à tarde, o promotor Alessandro Garcia informou que ainda não tinha uma posição sobre as próximas medidas a serem adotadas. O laudo da Polícia Ambiental não é conclusivo e não encerra o caso, já que trata somente da questão legal, sem contudo levar em consideração que, apesar de permitido, o empreendimento está causando um grande impacto ambiental negativo que vai afetar diretamente as regiões sudeste e noroeste da cidade. Alessandro Garcia assegurou que até quarta-feira da semana que vem já terá um posicionamento , porém ele só dois caminhos a seguir. Transformar a investigação em inquérito civil ou Ação Civil Pública ou arquivar o caso.
Entretanto, o promotor terá uma difícil decisão pela frente, já que há o crime ambiental configurado, como também há o Artigo 51 do Plano Diretor, enquanto do outro lado está o empreendimento, ancorado pela legalidade concedida pela Prefeitura.
Nos dois últimos dias, ante a ameaça de um embargo que não se concretizou, a empresa aumentou o volume de trabalho na área. Dezenas de caminhões, máquinas e homens trabalharam intensamente nos dois últimos dias, aumentando com maior rapidez a área devastada para que seja erguido o condomínio.
O promotor Alessandro Garcia não fez nenhuma avaliação técnica do caso, já que ontem ele evitou falar com a imprensa. As informações fornecidas pelo promotor foram repassadas pela assessoria de comunicação do MPE e se limitaram a dizer que a te a próxima quarta-feira, o promotor deverá ter um posicionamento sobre as futuras medidas.

 

Créditos: Jotha Lee

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