terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 09:10h Atualizado em 15 de Dezembro de 2015 às 09:12h. Jotha Lee

Levantamento do MPF constata a falta de transparência na prefeitura de Divinópolis

Prefeito evita falar sobre o assunto sob alegação de que ainda desconhecia a pesquisa

Em 18 de novembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.527, que regulamentou o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. 37 e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal. A chamada Lei de Acesso à Informação tornou obrigatória a divulgação pelos entes públicos de todas as informações de interesse coletivo, independente de solicitações.
Além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, também estão subordinadas à lei as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres. Esse é o caso, por exemplo, da Santa Casa de Formiga, que administra a UPA 24h e quase dois anos depois de assumir a gestão, não disponibiliza nenhuma informação sobre a utilização dos R$ 1,599 milhão que recebe mensalmente do município para gerir a unidade.
Para verificar o cumprimento da Lei, o Ministério Público Federal realizou uma pesquisa no período de 8 de setembro a 9 de outubro desse ano e constatou que nenhum município mineiro cumpre integralmente as leis que obrigam a transparência no recebimento e emprego de recursos públicos. Mais de 100 municípios de Minas Gerais sequer possuem até hoje o portal de transparência, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a partir de 2009, tenha obrigado os gestores municipais a "dar amplo conhecimento, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".
O procurador da República em Minas, Leonardo Macedo, lembra que, em razão do descumprimento das regras legais de transparência, prefeitos podem ser acusados de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade. "Outra grave consequência é a suspensão das transferências voluntárias ao município que não der publicidade à sua execução orçamentária e financeira. Imagine os prejuízos para a população, já que as verbas federais transferidas por meio de convênios com a União acabam sendo a principal fonte de receita da maioria dos municípios", ressalta.
Essa possibilidade não está longe de acontecer, pois a falta de transparência ficou evidenciada nos resultados obtidos pelo Ministério Público Federal, com a avaliação nacional dos portais da transparência dos 5.568 municípios brasileiros, dos 26 estados e do Distrito Federal. A avaliação levou em conta, além de aspectos legais, as boas práticas de transparência, e mediu o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
Na relação dos itens avaliados, constaram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação. Dos 853 municípios de Minas Gerais, nenhum obteve nota máxima no ranking e 114 municípios tiveram nota zero.

 

DIVINÓPOLIS
Na avaliação feita pelo MPF, Divinópolis aparece numa incômoda 426ª posição na classificação do Estado, ficando atrás, inclusive, de municípios da região Centro-Oeste com população inferior a 20 mil habitantes, como Araújos e Perdigão. O Portal da Transparência de Divinópolis recebeu nota de 3,10, enquanto os dois municípios citados receberam 5,70 e 3,40, respectivamente.
O governo de Minas é o 10º em transparência, enquanto a nota média dos municípios mineiros é um fraquíssimo 3,05. A cidade mais transparente de Minas, segundo o levantamento, é Santana do Paraíso, com 27.258 habitantes, localizada no Vale do Rio Doce, que obteve nota 8,9. Em segundo lugar está Alpercata (8,8), seguida de Juiz de Fora (8,6). Belo Horizonte aparece em 5ª lugar, com nota de 8,2. Entre as cidades com mais de 200 mil habitantes, apenas Juiz de Fora e Betim (7,5) aparecem entre as 10 cidades mais transparentes de Minas Gerais.
Divinópolis, que boa parte dos políticos da cidade adora classificar como a capital do Centro-Oeste, no quesito transparência é um péssimo exemplo para as demais cidades da região. Além de figurar na 426ª posição estadual, quando se trata da macrorregião Centro-Oeste, que compreende as regiões Oeste e Central Mineira, dá um verdadeiro vexame, já que é apenas a 23ª colocada.
A baixa pontuação dada pelo MPF ao Portal Transparência da prefeitura de Divinópolis não é surpresa, já que entre os itens avaliados pelo levantamento, boa parte deles não consta do site. Dos 16 itens pesquisados pelo MPF, nove não constam do portal da prefeitura de Divinópolis, ente eles a íntegra de contratos, prestação de contas do ano anterior, relatório de gestão fiscal dos últimos seis meses e relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) foi surpreendido ontem de manhã ao ser questionado sobre o péssimo desempenho de Divinópolis no levantamento sobre transparência, na avaliação do Ministério Público Federal. Durante solenidade de assinatura de ordem de compra de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde, ocorrida na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (Cisvi), em entrevista à imprensa o prefeito falou rapidamente sobre o levantamento e admitiu que não tinha conhecimento da pesquisa. “Ainda não vi esse dado, vou chamar minha equipe de contabilidade para ver. Nós somos um dos primeiros municípios do Estado a colocar o portal transparência. Pode ser algum detalhe ou outro, algum posicionamento de item de acesso”, tentou justificar. O Jornal Gazeta do Oeste solicitou à Diretoria de Comunicação um posicionamento oficial, mas não obteve resposta.
Veja as 25 melhores cidades do Centro-Oeste em transparência, segundo o MPF

 

CIDADE NA REGIÃO NO ESTADO NOTA POPULAÇÃO
Camacho 1º 29º 6,80 3.109
Santana do Jacaré 2º 42° 6,60 4.828
Carmo do Cajuru 3º 79º 6,00 21.735
Araújos 4º 101º 5,70 8.768
Bom Despacho 5º 113º 5,60 49.236
Itapecerica 6º 122º 5,50 22.109
Japaraíba 7º 122º 5,50 4.241
Itaúna 8º 168º 5,10 91.453
Cláudio 9º 193º 4,90 27.827
Lagoa da Prata 10º 193º 4,90 50.197
Santo Antônio do Monte 11º 193º 4,90 27.752
Papagaios 12º 218º 4,70 15.274
Itatiaiuçu 13º 229º 4,60 10.781
Nova Serrana 14º 229º 4,60 89.859
Pedra do Indaiá 15º 276º 4,30 4.021
Carmópolis de Minas 16º 285º 4,20 18.619
Arcos 17º 331º 3,90 39.249
Capitólio 18º 331º 3,90 8.612
Perdigão 19º 392º 3,40 10.416
Carmo da Mata 20º 413º 3,20 11.475
São Gonçalo do Pará 21º 413º 3,20 11.654
São Sebastião do Oeste 22º 413º 3,20 6.430
Divinópolis 23º 426º 3.10 230.848
Pará de Minas 24º 451º 2,90 91.158
Pitangui 25º 462º 2,80 27.273
Fonte: Ministério Público Federal
** A população de cada município corresponde ao número de habitantes verificado em 30 de novembro de 2015, conforme estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Créditos: Jotha Lee

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