quinta-feira, 25 de Junho de 2015 10:29h Atualizado em 25 de Junho de 2015 às 10:31h. Jotha Lee

Licenciamento ambiental é o único entrave para início das obras do contorno ferroviário

Dnit afirma que liberação depende somente dos órgãos ambientais em Minas

O início efetivo das obras do contorno ferroviário de Divinópolis não tem data prevista e o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) garante que isso depende unicamente da Superintendência Regional de Regularização Ambiental de Minas Gerais (Supram), órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Ao responder novo pedido de informações da Gazeta do Oeste sobre o empreendimento, o Dnit informou que “está pendente a emissão da Licença de Instalação (LI) pelo órgão competente (Supram/MG)."
Ainda segundo o órgão, “o pedido de Licença de Instalação (LI) para a obra do contorno já foi protocolado”, mas não informa a data do protocolo. Ainda de acordo com o Dnit, também foram protocolados os pedidos das condicionantes ambientais e apenas uma está pendente, dependendo de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico, do Ministério da Cultura, para ser realizado o diagnóstico e a prospecção do patrimônio arqueológico. “A partir de protocoladas todas as condicionantes, o órgão ambiental terá um prazo de seis meses para análise do processo de licenciamento ambiental”, informou a nota do Dnit.
Sobre o início efetivo das obras não há nenhuma informação. Quanto às licenças ambientais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente explica que a LI “autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Tem validade de até seis anos. O prazo regimental para que o órgão ambiental se manifeste acerca do requerimento é de até seis meses. Em todas as etapas do licenciamento, as autorizações definitivas só são emitidas após análise e aprovação pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que dependem de estudos que não permitem uma previsão de datas.”

 

A OBRA
O contorno ferroviário de Divinópolis tem como objetivo alterar o traçado ferroviário no trecho que atravessa o perímetro urbano do município, solucionando 19 pontos de conflito urbano existentes no corredor ferroviário Belo Horizonte/Brasília em seu ponto de confluência com o ramal de Lavras.
O contorno consiste na construção de um desvio de 29,5 quilômetros, incluindo uma ponte ferroviária, quatro passagens em dois níveis e a construção do novo pátio de manobras e recomposição de trens. O empreendimento abrange ainda a construção das obras de infraestrutura, superestrutura da via permanente, solução das interferências com estruturas de serviços de utilidade pública, obras complementares, supervisão de obras, gestão ambiental e desapropriação.
A obra foi contratada no valor de R$ 89.984.307,84, data-base maio de 2009, excluídos o fornecimento de dormentes, trilhos e acessórios de fixação que serão objeto de compra por pregão.
Conforme constatou o Tribunal de Constas da União (TCU), em auditoria realizada no ano passado, a transposição dos trilhos reduzirá drasticamente os congestionamentos e interrupções no fluxo do trânsito nas vias cortadas pela malha ferroviária, que cruza importantes e movimentados corredores do trânsito no perímetro urbano de Divinópolis. Para esse ano, há uma emenda no orçamento da União, que prevê a liberação de R$ 40 milhões para aplicação nas obras do contorno.

 

Crédito: Jotha Lee

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