quinta-feira, 2 de Junho de 2016 14:51h Atualizado em 2 de Junho de 2016 às 14:53h.

Licitação de R$ 27 milhões para gerenciamento do trânsito é anulada pelo Tribunal de Contas

O secretário municipal de Trânsito e Transporte, Simonides Quadros, publicou na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios, aviso informando a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE)

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

O secretário municipal de Trânsito e Transporte, Simonides Quadros, publicou na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios, aviso informando a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), que em sessão no dia 24 de maio, anulou o processo licitatório que previa a contratação de empresa para prestação dos serviços de apoio, gerenciamento e controle de trânsito de Divinópolis. A licitação, cujo valor máximo foi estipulado em R$ 27 milhões para cinco anos de contrato, previa o gerenciamento do trânsito através da disponibilização de equipamentos e equipes especializadas em fluidez e gestão de fluxo veicular.

O TCE não informou os motivos exatos da anulação do processo. De acordo com o Tribunal, a decisão foi tomada com base em irregularidades denunciadas por uma das empresas desclassificadas no processo licitatório. O secretário Simonides Quadros informou que o edital “deverá ser retificado, sendo reaberto novo processo licitatório”.

 

 

 

 A prefeitura previa já para 2015 investimento de R$ 926 mil para aplicação na terceirização do serviço de controle do trânsito. Para esse ano, a previsão era de investimento de R$ 6 milhões. O mesmo valor seria utilizado em 2017, 2018 e 2019 e outros R$ 2 milhões seriam investidos em 2020.

O processo licitatório para a contratação da empresa para o gerenciamento do tráfego foi aberto em maio do ano passado. Três empresas apresentaram propostas e em agosto a prefeitura homologou o resultado da licitação, anunciando como vencedora a empresa Sinalização de Trânsito Industrial (Sitran), de Belo Horizonte. Com a anulação do processo pela TCE, esse resultado está invalidado e nova licitação terá que ser realizada.

 

 

 

RADARES

Com uma frota de 130.841 veículos, conforme informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Divinópolis vive os problemas das grandes metrópoles, com engarrafamentos e retenções a qualquer hora do dia, afetando as principais artérias urbanas. As ruas Goiás, Pernambuco, Paraná, 1º de Junho, Magalhães Pinto, JK, Bom Sucesso e Autorama são as que têm o maior volume de tráfego. Essa situação foi a justificativa apresentada pela prefeitura para a contratação de uma empresa com a finalidade única de gerenciar o tráfego urbano.

A terceirização do controle do tráfego, prevê a utilização de alta tecnologia. Entre as principais novidades estão o talão eletrônico para aplicação de multas e a instalação de radares nas vias mais movimentadas. Os radares vão multar motoristas que avançarem o sinal vermelho, pararem sobre a faixa de pedestres e por excesso de velocidade. Além de manter o controle do trânsito, outro objetivo é apertar a fiscalização aos motoristas infratores. Os radares previstos no edital deverão ficar em 42 cruzamentos, a maioria na região central.

 

 

 

O talão eletrônico que deverá ser utilizado a partir da terceirização do gerenciamento do trânsito, é um equipamento dotado de sistema informatizado que permitirá o registro das informações relativas à infração de trânsito cometida pelo motorista no ato da autuação. É um equipamento portátil para registro de infrações de trânsito e, numa comparação a grosso modo, assemelha-se às máquinas utilizadas hoje pelos leituristas da Copasa e Cemig, que emitem a conta no ato da medição. O equipamento é dotado de hardware e software com o objetivo principal de aperfeiçoar a emissão das multas pelos agentes de trânsito e permitirá, ainda, o registro de auto de infração por comando de voz.

Já os radares eletrônicos, serão dotados de altíssima tecnologia, sem necessidade de operação manual, sendo controlados pela Central e vão capturar automaticamente as imagens dos veículos em velocidade superior à permitida, inclusive motocicleta, e gerar os respectivos comprovantes de infração. Além de monitorar o tráfego nos dois sentidos, os equipamentos deverão capturar com qualidade as imagens dos veículos, independentemente da luminosidade ambiente, devendo ser utilizado dispositivo infravermelho para operação noturna. Dentre outras especificações técnicas, os radares deverão indicar para todos os motoristas sua velocidade no instante da passagem pela área supervisionada e possuirão indicação de velocidade máxima permitida.

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