sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 10:09h Atualizado em 21 de Agosto de 2015 às 10:12h. Pollyanna Martins

Lotéricas da Caixa serão licitadas em todo Brasil

Processo acata uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU)

Mais de seis mil casas lotéricas de todo país serão licitadas pela Caixa Econômica Federal (CEF). A medida cumpre uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), para regularizar as lotéricas que foram abertas antes de 1999, e que funcionam em contrato de permissão lotérica concedida pela Caixa. A licitação das 6.104 casas lotéricas de todo Brasil começou ontem, e deve ser finalizada em 2018. Conforme a decisão do TCU, serão mantidas abertas apenas as lotéricas licitadas.
Em Minas Gerais, existem 1.659 lotéricas, destas, 819 serão licitadas. O banco irá realizar sorteios via pregão eletrônico, aonde vencerá quem der o maior lance. Os atuais donos de lotéricas poderão participar da licitação. Serão licitadas duas mil lotéricas por ano. Em nota, a Caixa explicou que: “As licitações serão realizadas em lotes de 500 unidades, e o processo será concluído até o final de 2018”. O banco acrescentou ainda que “a medida tem o objetivo de regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999. Até então, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento na CAIXA. Além disso, o processo permitirá melhorar o serviço prestado aos clientes, por conta da padronização dos espaços.”.
Em Divinópolis, das 19 casas lotéricas, 13 serão licitadas. De acordo com o vice-presidente de Varejo e Atendimento da CAIXA, José Henrique da Cruz, o grupo responde por 68% dos jogos, 61% das transações financeiras e por 55% dos negócios dos correspondentes bancários. “São números relevantes por serem as lotéricas mais antigas", explica. Segundo José Henrique, o lance mínimo será estipulado para cada lotérica, em função dos perfis diversos. Além disso, será necessário cumprir pré-requisitos. "A localização das unidades, por exemplo, é muito importante”.  Verificada toda a documentação, o vencedor deve assinar o contrato no prazo de 180 dias.

 

REIVINDICAÇÃO
Os sindicatos que representam os donos de casas lotéricas de todo Brasil vão recorrer na justiça para tentar impedir o processo de licitação. Os sindicatos alegam que a Caixa não respeitou a Lei N° 12.869/13. O parágrafo VI da Lei estabelece que: “os contratos de permissão serão firmados pelo prazo de 20 (vinte) anos, com renovação automática por idêntico período, ressalvada a rescisão ou a declaração de caducidade fundada em comprovado descumprimento das cláusulas contratuais, ou a extinção, nas situações previstas em lei.”.
Em entrevista ao Correio de Uberlândia, o presidente do Sindicato dos Lotéricos (Sindilot), Orseni Ferreira Machado, disse que a licitação contraria a lei. Segundo Orseni, a lei estabelece que os contratos de permissão sejam válidos pelo prazo de 20 anos a partir daquela data. “O grande problema é a vida dos donos das lotéricas, que está em jogo. Quando eles empreenderam no negócio, não foram informados de que teriam que passar por licitação. Ninguém tinha o conhecimento disso. Iremos até a última instância, para que a Caixa cumpra a lei”, ressalta.

 

Credito: Arquivo GO

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.