segunda-feira, 30 de Abril de 2012 16:43h Atualizado em 1 de Maio de 2012 às 08:56h. Flaviane Oliveira

Mais de 90% dos contribuintes fizeram a entrega da Declaração do Imposto de Renda na região

Chegou ao fim na noite de ontem (30) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoas Física ano-calendário 2011, exercício 2012. Dentro dos 81 municípios abrangidos pela Delegacia da Receita Federal em Divinópolis, até o último domingo (29), 134.708 pessoas declararam o imposto, representando 86,91%  do total esperado que é de 154.992 declarações. Em todo o estado de Minas Gerais foram entregues 2.054.724 declarações até o dia 29 de abril.
Para o município de Divinópolis forma entregues 27.684 declarações, o que  representa 86,66% do total esperado. O segundo município com mais declarantes até o momento é Passos, com 12.080 declarações, seguido por Itaúna 10.238 declarações.  Para os contribuintes que perderam o prazo, a orientação é não deixar de declarar mesmo após a data final. O resultado final do total de declarações recebidas será divulgado pela Receita Federal na próxima quarta-feira (02/05).

PENALIDADES
O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de entrega após o prazo previsto, está sujeito ao pagamento de multa por atraso. Existindo imposto devido, multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Inexistindo imposto devido a multa é de R$ 165,74.

RESTITUIÇÃO
O calendário de liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2012 já foi liberado. O primeiro lote da restituição estará disponível a partir do dia 15 de junho. Já o segundo lote será liberado no dia 16 de julho.
Para o terceiro lote, a data para consulta é o dia 15 de agosto e o quarto lote será liberado no dia 17 de setembro. Já o quinto lote estará disponível a partir de 15 de outubro. O sexto e o sétimo lote serão liberados no dia 16 de novembro e 17 de dezembro, respectivamente.
A Receita lembra que no caso de contribuinte ter direito à eventual restituição, a mesma será paga em função da data de entrega da declaração. Vale lembrar que a regra acima não se aplica nos casos de idosos com mais de 60 anos,  aposentados por doença grave ou mesmo portador de moléstia grave que ainda não receba aposentadoria. Estes receberão prioritariamente a restituição.  

MALHA FINA
Por pendências existentes na declaração, a mesma pode ficar retida em Malha Fina. Neste caso eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida. Pelo site da Receita Federal, mediante código de acesso ou certificação digital,  é possível saber se uma declaração está ou não na Malha Fina. Para saber como fazer a retificação, as informações disponíveis na página www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012 , no item Declaração e Retificação.
O Contribuinte com Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha tem algumas alternativas para resolver suas pendências. Para consultar quais as pendências existentes na declaração é necessário acessar o  extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
 

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