terça-feira, 5 de Maio de 2015 10:22h Atualizado em 5 de Maio de 2015 às 10:25h. Pollyanna Martins

Mais de mil contribuintes não entregaram as declarações do Imposto de Renda

Eram esperadas aproximadamente 33 mil declarações e foram entregues 31.835

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) encerrou no dia 30 de abril. Este ano, 31.835 contribuintes prestaram contas com o Fisco, enquanto a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Divinópolis estimava a entrega de 33 mil declarações somente no município. Apesar de 3,5% de contribuintes não terem enviado a declaração, o delegado da DRF, Marcos Paulo Pereira Milagres, avalia como positivo o resultado em 2015.
Segundo Marcos Paulo, comparando as entregas deste ano com o ano de 2014 houve um aumento de 3% no envio de declarações. Em toda região foram entregues 162.965 declarações, o que representou um aumento de 4% comparado com o ano passado. O delegado reforça ainda que, apesar de ter encerrado o prazo para a entrega do IPRF, o envio das declarações ainda é obrigatório. “Esse percentual podemos dizer que foi um pouco abaixo da nossa meta, mas dentro da margem de tolerância está dentro do resultado esperado. Mas ainda estamos esperando, mesmo fora do prazo, a obrigatoriedade da entrega da declaração do Imposto de Renda. O declarante pagará uma multa no atrasado da entrega, mas a multa pela não entrega é mais pesada, podendo chegar até 150% do valor da declaração, se for apurada por ofício”, frisa.
Outros municípios da região Centro-Oeste também tiveram um leve aumento na entrega das declarações. De acordo com Marcos Paulo, Pará de Minas subiu em 2% a entrega das declarações; Oliveira, Itaúna e Formiga aumentaram 4% e Bom Despacho subiu 6% o envio do IRPF. O delegado adjunto da DRF, Afonso Oliveira Sobrinho, acrescenta também que o contribuinte deve acompanhar a situação da sua declaração através do site da Receita Federal. “É importante destacar que nestes primeiros dias a situação do contribuinte pode variar. A situação que está constando no site pode variar, porque as declarações ainda estão em processamento, e na medida em que vai entrando alguma informação para a Receita federal, sobretudo de fontes pagadoras, a declaração vai reprocessando e sai de um estado para outro.”

MALHA FINA
Conforme o delegado adjunto, o contribuinte que acompanhar a sua declaração pode retificá-la, caso alguma informação esteja errada, e assim evitar a “malha fina”. “Transmitindo uma nova declaração, o contribuinte vai estar em uma situação sanada. Ele vai sair da malha fiscal e a sua declaração continua o seu processamento até ser finalizado, que pode ser com o imposto a pagar ou o imposto a restituir”, explica.
Em uma coletiva de imprensa, no início de março, o auditor fiscal da DRF, Antônio Amarildo Soares, explicou que o contribuinte incide na malha fina por três motivos principais – informações incorretas, informações inverídicas e informações atípicas. O delegado adjunto explica ainda, que em muitos casos o contribuinte cai na “malha fina” por falta de informação. “Em outros casos, a malha fiscal é um instrumento que a Receita vai usar para que o contribuinte depois seja chamado à Receita para apresentar a documentação que comprove o que ele está informando. Nas declarações em que existem inconsistências, o contribuinte vai poder verificar no site qual o problema, qual a divergência, e aí fazer a auto-regularização”.

LOTES
A multa mínima para quem não declarar o Imposto de Renda deste ano é de R$ 165,74, podendo variar até 20% do imposto devido, ou caso seja lançada pelo fisco pode variar entre 75% e 150% sobre o valor do imposto. Já os contribuintes que declararam o seu IPRF e têm direito a restituição deverão ficar atentos à liberação dos lotes de pagamento.
De acordo com Marcos Paulo, o primeiro lote vai ser liberado no dia 15 de junho. “Nos primeiros lotes têm prioridades os idosos, os portadores de doenças graves previstas em lei e os portadores de deficiência física, conforme o cadastro da Receita Federal. Os lotes subsequentes são de acordo com a entrega da declaração. Os primeiros a entregarem são os primeiros a serem substituídos, desde que não tenham pendência na malha fiscal”, detalha.

FRAUDES
Caso o contribuinte tente fraudar a Receita Federal, ele responderá por crimes previstos no Código Penal. O delegado, Marcos Paulo, explica que o crime será representado ao Ministério Público Federal, além de ser apurado em âmbito criminal pela Polícia Federal. “O contribuinte responderá por sonegação fiscal e, sendo tramitado e julgado, ele ainda estará sujeito ao crime que vai de um a quatro anos de prisão, além das cobranças dos impostos devidos com as multas”, conclui.

Credito: Assessoria/DRF

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