sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 08:46h Mariana Gonçalves

Mais de oitenta casas do Minha Casa, Minha Vida estão em desuso pelos beneficiários

Um dos maiores, quiçá o maior, programas de habitação já idealizados pelo governo, o Minha Casa, Minha Vida, melhorou a situação de muitas famílias brasileiras

Em Divinópolis, foram várias as pessoas que puderam, enfim, sair daquele aluguel sofrido, ou então daquela moradia de favor, para ter o seu próprio lar – pagando pequenas parcelas mensais. Entretanto, nossa equipe de reportagem, durante apuração de outros fatos, identificou que algumas casas dos Conjuntos Habitacionais Jardim Copacabana e Elizabeth Nogueira não estão sendo usadas por seus legítimos donos. Em casos extremos, encontramos casas que estão completamente depredadas, uma delas até chamou nossa atenção, pois está sem as janelas, portas, no telhado faltam pedaços e as paredes também estão cheias de buracos, o curioso é que nessa casa começaram a murar o terreno em volta, mas conforme vimos, o imóvel foi abandonado e hoje está entregue a matos e usuários de droga.
Em outra situação, e que inclusive não é a primeira vez que o jornal Gazeta do Oeste noticia esse mesmo fato, existem residências que foram ocupadas de forma ilegal, ou seja, não sabemos o motivo pelo quais os beneficiários não fizeram a ocupação do imóvel, então outras famílias (sem qualquer direito legal) tomaram as casas.

 


De acordo com a assessoria de comunicação da Caixa, em nota, no Residencial Copacabana, foram identificados 31 casos de ocupação irregular, sendo que 11 já estão em processo de retomada dos imóveis. “Essa reintegração de posse visa garantir o direito das famílias devidamente selecionadas pela prefeitura, de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.”
Já no Elizabeth Nogueira, está em apuração pela Caixa a situação de 54 imóveis e residências.
Ainda em nota, a Caixa destacou que a população também pode ajudar a instituição a fiscalizar, caso seja percebido alguma irregularidade. “O Programa Caixa de Olho na Qualidade tem objetivo de atender aos beneficiários do MCMV. Neste Programa, tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita. Toda denúncia recebida é devidamente apurada pelo banco.”

 

 

VENDA

A venda de qualquer imóvel do Minha Casa, Minha Vida - faixa I não é permitia antes do período mínimo de dez anos, os beneficiários que descumprirem tal regulamentação imposta em contrato pela Caixa Econômica Federal, que segue as diretrizes do Ministério das Cidades, sofrerão penalidades. Inclusive, sobre o assunto, a assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal explicou que a “comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente, perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário na ocasião da assinatura do contrato. A CAIXA não reconhece contrato de gaveta”.
Sendo encontradas situações que se encaixam na descrita acima, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, é protocolada notícia-crime na Polícia Federal, bem como adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
Após a retomada, esses imóveis são redirecionados aos beneficiários devidamente selecionados pelo poder público.

 



FISCALIZAÇÃO

De acordo com a assessoria da Caixa, em nota, a instituição bancária, recentemente, ampliou o convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), para que este, por meio dos CRECI, auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no faixa 1, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias.
Cabe lembrar que a seleção das famílias beneficiadas é de responsabilidade e competência exclusiva dos Entes Públicos (estados, municípios e DF), conforme Portaria 595 do Ministério das Cidades, que regula o programa.

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