sábado, 28 de Novembro de 2015 06:36h Atualizado em 28 de Novembro de 2015 às 06:40h. Pollyanna Martins

Médicos da rede municipal terão novo horário de trabalho a partir de segunda-feira

Lei que reduziu a carga horária da categoria entra em vigor sem maiores esclarecimentos à população

A partir da próxima segunda-feira, os médicos que atendem ao serviço de saúde da rede municipal passarão a cumprir a nova carga horária, reduzida de quatro horas diárias para 2h40m. A Lei Municipal 8.048, que regulamentou a modificação, foi publicada ontem no Diário Oficial dos Municípios e já está em vigor. O projeto que gerou a legislação foi aprovado pelos vereadores em regime de urgência no último dia 12 e tem por objetivo evitar a fuga em massa dos profissionais do sistema municipal de saúde. Sem recursos para aumentar o salário da categoria, ou mesmo acompanhar o piso nacional, a solução encontrada pelo prefeito para evitar que o já combalido sistema de saúde público municipal sofra ainda mais com uma possível demissão em massa, foi a redução da carga horária, entendendo que essa medida vai garantir a permanência dos médicos no sistema, além de atrair novos profissionais.
Nos últimos meses os usuários do sistema público de saúde estão sofrendo com a falta de profissionais, já que os médicos se rebelaram diante dos salários que consideram insuficientes. Houve pedido de férias em massa e afastamentos sob outras alegações como forma de protestar contra os salários pagos pela prefeitura e pressionar o Executivo a encontrar uma solução.
A rejeição dos médicos pelo trabalho oferecido pelo município fica patente diante dos números disponibilizados pela prefeitura. No último concurso público, realizado em 2009, dos 46 médicos aprovados, apenas 11 se interessaram pela nomeação. Nos últimos 12 meses, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizou 15 processos seletivos simplificados para a contratação de médicos, porém conseguiu contratar apenas 14 profissionais. De maio de 2010, quando foi homologado o último concurso, até o início desse mês, 39 médicos já pediram desligamento dos quadros do município.
De acordo com a justificativa ao projeto que reduziu a carga horária, de todas as carreiras médicas existentes no município, nenhuma está com o seu contingente completo, exigindo a imediata contratação de profissionais para suprir a demanda. Isso significa que a simples redução da jornada de trabalho não será solução imediata para acabar com a desassistência na saúde da cidade.

 

SEM EXPLICAÇÕES
Os médicos passam a cumprir apenas 2h40 de trabalho a partir da próxima segunda-feira e não houve maiores esclarecimentos à população sobre como funcionará o novo modelo. O projeto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara, sem que houvesse debates no plenário e sem que o cidadão tivesse conhecimento de que uma mudança que deve provocar impacto importante no sistema de saúde estava em andamento. Encurralado pelos médicos que ameaçavam, inclusive, demissão em massa, o prefeito Vladimir Azevedo adotou o caminho mais fácil, reduzindo a carga horária sem fazer nenhuma avaliação técnica do impacto da medida.
As incertezas quanto à medida ficaram ainda mais evidentes diante do posicionamento da Semusa. Ontem a reportagem fez uma série de questionamentos à Secretaria sobre o funcionamento do novo modelo a partir da próxima segunda-feira e recebeu uma resposta curta, sem detalhar esclarecimentos que possam servir de guia ao usuário, que terá que procurar o sistema às cegas a partir de segunda-feira.
Se o médico passará a atender somente 2h40, sem que seu horário de trabalho tenha sido fixado pela nova legislação, ficam muitas dúvidas sobre o controle da presença do profissional nas unidades de saúde. Além disso, pela antiga legislação, em quatro horas de trabalho o médico deveria atender a 16 pacientes, o que permitiria 25 minutos para cada consulta. Um acordo de cavalheiros entre a prefeitura e os médicos garantiu que os mesmos 16 pacientes serão atendidos em 2h40 de trabalho, reduzindo o tempo da consulta para apenas 15 minutos.
Em nota, a Semusa respondeu vagamente aos questionamentos feitos pela reportagem e informou que “cada unidade de saúde organizará seus horários conforme a necessidade e capacidade de atendimento médico”. Sobre o tempo das consultas, a Semusa disse que como “cada caso requer um tipo de atendimento, caberá à unidade de saúde organizar a sua agenda compensando o tempo entre uma consulta e outra”. A Semusa disse ainda que todos os médicos terão que utilizar o ponto biométrico. O secretário municipal de Saúde, David Maia, não se manifestou sobre as modificações introduzidas no sistema.
Não há no Brasil uma regulamentação que determine o tempo mínimo que uma consulta deve ter. Há apenas um consenso entre os bons médicos de que é impossível fazer uma avaliação correta do paciente em menos de 25 minutos. “Não se coloca o tempo de consulta no contrato porque se supõe que o médico agirá com consciência ética”, disse ontem por telefone o médico Rogério Toledo, diretor do setor de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira (AMB).
Por outro lado, o tempo de 15 minutos para cada consulta é usado como marcador de produtividade na rede pública, de acordo com o Manual de Auditoria de Atenção Básica do Ministério da Saúde. O documento serve para analisar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e, segundo uma de suas fórmulas, serviço produtivo é aquele que atende em 15 minutos. Na rede conveniada, o parâmetro é que os profissionais atendam no máximo quatro pacientes por hora – ou seja, os mesmos 15 minutos para cada um.

 

Créditos: Pollyanna Martins

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