sábado, 3 de Setembro de 2016 11:58h Jotha Lee

Ministério Púbico Federal instaura inquérito para apurar denúncia de desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde

Repasse para Divinópolis do Fundo esse ano passa de R$ 47 milhões

JOTHA LEE
jotalee@gazetaoeste.com.br

 

O Ministério Público Fede­ral (MPF), através do procu­rador da República, Frederico Pellucci, acaba de instaurar In­quérito Civil Púbico (ICQ) para apurar denúncias de desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à Divinópolis. O inquérito foi instaurado no dia 29 de agosto, após abertura de procedimen­to investigativo, que ocorreu no início de fevereiro. O procu­rador já solicitou informações ao FNS sobre as prestações de contas apresentadas pela Pre­feitura de Divinópolis. Ele quer saber “se foram apreciadas e aprovadas as contas apresen­tadas pelo Município de Divi­nópolis relativas aos recursos transferidos para a realização, de forma descentralizada, de ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS”.

Frederico Pellucci também enviou correspondência ao Conselho Municipal de Saúde, na qual ele pediu informações se o órgão aprovou as presta­ções de contas do sistema de saúde da cidade no período de 2013 a 2014. O Conselho é o órgão responsável pelo acom­panhamento na aplicação dos recursos do FNS no município. Embora tenha recebido dois ofícios do procurador solici­tando a informação, até o dia 29, quando foi instaurado o inquérito civil, o Conselho ainda não havia encaminhado a resposta ao procurador.

De janeiro de 2011 a agosto desse ano, Divinópolis rece­beu R$ 334 milhões do FNS. O maior volume foi repassado em 2015, quando o município recebeu R$ 77,8 milhões. As investigações do MPF sobre a suspeita de desvio de recursos do Fundo referem-se a 2013, 2014 e 2015, exatamente os anos em que Divinópolis re­cebeu os maiores volumes de recursos depois de 2011. Os recursos encaminhados à Di­vinópolis nesse ano pelo FNS, que até agosto chegavam a R$ 47,8 milhões, não são objetos da investigação.

REPASSES

Os repasses feitos pelo Fundo Nacional de Saúde são aplicados em Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatória. Os recursos alocados junto ao FNS destinam-se ainda às transferências para os es­tados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Essas trans­ferências são realizadas nas seguintes modalidades: Fundo a Fundo, Convênios, Contra­tos de Repasses e Termos de Cooperação.

Os entes beneficiados com os repasses do FNS, obriga­toriamente, devem fazer a prestação de contas trimestral e anual. Essa prestação de contas deve ser apresentada à Câmara Municipal e ao Con­selho Municipal de Saúde em Audiências Públicas. Antes de ser remetida ao Sistema Único de Saúde, a prestação de contas precisa ser aprovada pelo Conselho. A prefeitura não quis se manifestar sobre a abertura do inquérito civil pelo MPF.

 

Veja os repasses feitos pelo FNS para Divinópolis nos últimos seis anos

ANO VALOR
2011 R$ 53.576.272,34
2012 R$ 47.915.580,85
2013 R$ 50.209.320,18
2014 R$ 56.641.473,22
2015 R$ 77.843.483,39
2016 R$ 47.875.688,36

** Os repasses de 2016 referem-se ao período de janeiro a agosto.
Fonte: FNS

Leia Também

© 2009-2016. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.