quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 09:03h Atualizado em 21 de Outubro de 2015 às 09:05h. Jotha Lee

Ministério Público ajuíza ação civil contra loteamento no Morro das Antenas

Liminar pede paralisação imediata da obra

O promotor Alessandro Garcia Silva, titular da Promotoria do Meio Ambiente, ajuizou na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para apurar os eventuais crimes ambientais cometidos com a abertura de um loteamento no Morro de São Francisco, o popular Morro das Antenas. O loteamento, que vai abrigar o condomínio Vivendas da Serra, começou a ser aberto no início desse mês e recebeu todo o licenciamento ambiental por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Entretanto, o Plano Diretor, em seu artigo 51, classifica o Morro como Área Especial Localizada, que tem por objetivo “revitalizar áreas de interesse ambiental e seu entorno para suprir a carência de áreas verdes de convívio ou criar ou revitalizar áreas de interesse sociocultural”.
A ACP, que tem como réus a Orion Participações e Empreendimentos, proprietária do loteamento, e a prefeitura de Divinópolis, responsável pela liberação do licenciamento, foi ajuizada no último dia 14 e o pedido de liminar, para o embargo imediato da obra, ainda não foi julgado pelo juiz Núbio de Oliveira Parreiras, titular da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. Um dia depois do ajuizamento da ação, o juiz proferiu despacho determinando que a prefeitura seja ouvida, antes do julgamento da liminar pedida pelo Ministério Público. Ontem a prefeitura não quis se manifestar sobre a Ação Civil e também não informou se já foi comunicada para contrapor as alegações contidas na inicial apresentada pelo Ministério Público.
Em sua petição, o promotor Alessandro Garcia justificou a ação civil alegando que o condomínio será construído em uma área de Morro, além de estar dentro de uma reserva ambiental. O promotor citou ainda o artigo 51 do Plano Diretor, que classifica o Morro como Área Especial Localizada.

 

ESGOTO
Enquanto o juiz não julga o pedido de liminar, o trabalho no loteamento foi acelerado nos últimos dias. Ontem os operários que trabalham no local iniciaram a construção da rede de esgoto que vai atender ao condomínio. As manilhas já estão disponíveis e a instalação deve começar hoje. A rede de esgoto está sendo direcionada para uma área de mata nativa fechada, onde há uma pedreira e uma nascente, segundo informaram moradores da região.
O loteamento, que começou a ser aberto no início do mês para a construção do condomínio Vivendas da Serra, vai ocupar uma área de 113.325,18 metros quadrados. A aprovação do condomínio ocorreu em 2010 e dependia de um decreto do Executivo para sua regulamentação. O decreto foi assinado pelo prefeito Vladimir Azevedo no dia 1º de julho passado, que aprovou “o projeto de parcelamento de solo urbano denominado Condomínio Horizontal Fechado Vivendas da Serra situado na Gleba 800, zona 54, sub-lote 000, com a área total de 113.325,18 m2, matriculada sob o número 113573, livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Divinópolis, tendo como proprietária a empresa Orion Participações e Empreendimentos”.
No dia 5 de outubro, o advogado Robervan Faria ajuizou uma representação no Ministério Público pedindo o embargo da obra. Imediatamente o promotor Alessandro Garcia determinou à Polícia do Meio Ambiente que fosse feita uma vistoria no local. Porém, a Polícia verificou somente a documentação, não avaliando o dano ambiental que está sendo cometido no Morro e atestou a legalidade do empreendimento.
A Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Meio Ambiente corre contra o tempo, já que a devastação continua. O pedido de liminar somente será apreciado pelo juiz após a prefeitura contrapor as alegações apresentadas pelo MP.

 

Créditos: Jotha Lee

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