quinta-feira, 11 de Maio de 2017 09:15h Pollyanna Martins

Ministério Público denuncia cinco ex-vereadores, um vereador e o ex-prefeito de Divinópolis por improbidade administrativa

Os investigados são os ex-vereadores Edmar Félix, Edmar Rodrigues, José Wilson (Periquito), Pastor Paulo e Rodyson Kristinamurti, o vereador Marcos Vinícius e o ex-prefeito Vladimir Azevedo

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Promotor de Justiça Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, Gilberto Osório, ofereceu denúncia por falsidade ideológica e nepotismo cruzado contra dez servidores e ex-servidores públicos da Câmara e da Prefeitura de Divinópolis. De acordo com o promotor, as investigações começaram em julho do ano passado. O promotor explica que havia dois tipos de nepotismo na Prefeitura de Divinópolis e na Câmara Municipal. “Em relação à gestão do Vladimir, eu constatei casos que, mais que nomeação de parentes, houve falsificação de informações”, informa.

Segundo Gilberto, ao assumir um cargo de nomeação livre, o funcionário assina um termo em que declara que não tem parente no órgão público. Conforme o promotor, algumas pessoas assinaram a declaração afirmando que não possuíam parentes no Poder Executivo, quando, na verdade, tinham o impedimento que estabelece a Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal, e as Leis Municipais nº 6.706/08 e 7.874/14. “O impedimento pode se dar diretamente dentro da instituição, ou seja, na Câmara Municipal, quando um vereador contrata um parente seu para trabalhar dentro do gabinete, quebrando o princípio da igualdade”, explica.

De acordo com Gilberto, há ainda o nepotismo cruzado, onde o vereador dá apoio ao prefeito em votações no Poder Legislativo em troca de nomeações de parente na Prefeitura. “Hoje eu estou entrando com uma ação criminal, porque as pessoas envolvidas falsificaram informações”, revela. O promotor denunciou os ex-vereadores Edmar Félix, Edmar Rodrigues, José Wilson (Periquito), Pastor Paulo, Rodyson Kristinamurti, o vereador Marcos Vinícius (PROS) e o ex-prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo. O ex-vereador Rodyson Kristinamurti e o vereador Marcos Vinicius responderão por falsidade ideológica e improbidade administrativa. “Eles omitiram informação. Os vereadores, quando nós pedimos a informação, omitiram dizendo que não tinham parentesco com as outras pessoas denunciadas, quando, na verdade, tinham, e isso é crime de falsidade ideológica”, informa.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Gilberto Osório explica que Rodyson e Marcos Vinícius responderão por improbidade administrativa por meio da ação civil pública e por falsidade ideológica por meio de uma ação criminal. Conforme o promotor, ambos responderão as duas ações, pois o nepotismo por si só caracteriza improbidade administrativa, e os dois têm o agravante de terem omitido informação. “Eles [Rodyson e Marcos Vinícius] vão responder pelo criminal, porque quando nós perguntamos a eles se eles tinham parente na Prefeitura, eles falaram que não tinham, então eles omitiram essa informação”, detalha.

De acordo com Gilberto, foi descoberto que a cunhada do vereador Marcos Vinícius informou que não tinha nenhum parentesco com o edil. “Depois, nós perguntamos ao Marcos Vinícius se ele tinha esse parentesco e ele omitiu nessa declaração a existência desse parentesco, sabendo que ela estava trabalhando na Prefeitura”, relata. No caso de Rodyson, a tia do vereador foi nomeada em um cargo em comissão. Segundo o promotor, a tia do ex-vereador era gerente administrativa no Poder Executivo durante a gestão de Vladimir Azevedo.

Gilberto esclarece que os outros ex-vereadores responderão apenas por improbidade administrativa, pois não omitiram as informações de parentescos. “No caso deles, eles informaram o parentesco, mas negaram que tinham favorecimento político. Eles não omitiram a informação. Todos tiveram parentes nomeados na legislação passada, contrariando a Súmula do STF”, explica.

INVESTIGAÇÃO

Segundo o promotor, as investigações continuam na Prefeitura e na Câmara Municipal. Conforme Gilberto, há informações concretas de que o nepotismo existe em ambos os poderes. “Nós estamos avançando [nas investigações] e, na medida em que se confirmar a existência desses casos de nepotismo, esses vereadores terão que responder por isso na medida de suas responsabilidades, seja criminal ou na área da improbidade administrativa”, conclui.

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