quinta-feira, 25 de Maio de 2017 18:36h Sintram

Ministério Público recomenda que Galileu não repasse qualquer valor para bancar show da Divinaexpô

O prefeito Galileu Teixeira Machado (PMDB) foi recomendado pelo Ministério Público a não repassar nenhum recurso público para bancar o show da dupla Humberto e Ronaldo, marcado para o dia 4, no encerramento da Divinaexpô. A expressa recomendação do promotor Gilberto Osório Resende, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público,  foi encaminhada nesta quarta-feira (24) ao prefeito.

Inicialmente o prefeito pretendia repassar R$ 220 mil para bancar o show da dupla, que segundo notícia veiculada pelo Portal Centro-Oeste, custa apenas R$ 80 mil. Após as críticas vindas da Câmara, reações contrárias e duras nas redes sociais e posicionamentos contundentes de entidades como o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), o prefeito reduziu o valor para R$ 110 mil. Entretanto, essa redução não convenceu ao Ministério Público, já que o dinheiro é destinado a um evento particular, promovido por uma entidade privada (Sindicato Rural) com fins lucrativos, com o agravante de que o município não terá nenhum retorno prático.

Entre outras argumentações, o promotor lembrou que o município está em estado de calamidade financeira, cujo decreto assinado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) foi reeditado há 30 dias por Galileu Machado. No documento, Gilberto Osório destacou que através do decreto 12.556, de 5 de abril de 2017, a prefeitura reconheceu um déficit de R$ 51,8 milhões.

Ainda de acordo com o promotor, o déficit determinou a adoção de uma série de medidas para buscar o reequilíbrio financeiro do município e a contenção de despesas atingiu a assistência social, o Programa de Alimentação Popular (Pap), bem como incidiu sobre o horário de funcionamento da prefeitura e a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais. Segundo Gilberto Osório, essas medidas impuseram reflexos negativos sobre a prestação de serviços de responsabilidade do município.


DESCOMPASSO
Para Gilberto Osório, diante do quadro financeiro desenhado pela prefeitura, é injustificável que o Executivo disponha de verbas para bancar um evento particular. "O custeio da bilheteria de um dia na Divinaexpô revela um descompasso entre os meios empregados e os fins pretendidos pela Administração Pública o que, com todo respeito aos motivos esboçados pelo gestor público, não se mostra razoável e minimamente compatível com a supremacia e indisponibilidade do poder público", afirmou. "A realização de despesa pública tem que ser apreciada à luz de todos esses paradigmas, já que a liberdade proposta pelo mérito administrativo, marcada pelo juízo de conveniência e oportunidade, não se mostra infensa ao controle judicial nesse pormenor", acrescentou.

Ao finalizar o documento encaminhado a Galileu Machado, Gilberto Osório determinou que o município "se abstenha de custear a bilheteria do show de Humberto e Ronaldo no dia 4 de junho de 2017, na Divinaexpô, bem assim o repasse de qualquer valor para custeio/auxílio do referido evento, em razão do estado de calamidade financeira do município (...) e da notória existência de outras prioridades".
A prefeitura ainda não se manifestou sobre a determinação expedida pelo Ministério Público.



NOTA OFICIAL DO SINTRAM

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem a público parabenizar ao excelentíssimo senhor promotor Dr. Gilberto Osório Resende, digníssimo titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, pela expressa e oportuna recomendação encaminhada ao senhor prefeito Galileu Teixeira Machado, para que não sejam efetuados repasses de recursos públicos para custeio de evento na Divinaexpô.

A intervenção do Ministério Público, através da ação cuidadosa do promotor Gilberto Osório, vem de encontro ao desejo do servidor público municipal, como de resto, de toda a população, que não tem saúde decente, com postos sem atendimento por falta de profissionais, sem limpeza urbana na região periférica, com praças sendo dizimadas por falta de manutenção, máquinas e veículos sucateados e mais uma série de problemas, que mostram o desmazelo e a falta de seriedade desse governo.

É bom lembrar que sob esse mesmo argumento de calamidade financeira, o prefeito se nega a cumprir a legislação, ao recusar a concessão do gatilho salarial para os servidores municipais, previsto pela Lei Municipal 8.083/2015, institucionalizando, assim, a desobediência às normas e regras legais.

Neste cenário, cabe também relembrar que as medidas de econômica anunciadas pela administração não estão sendo seguidas com o rigor que se espera de um município em "calamidade financeira", já que o que vemos  a todo o tempo sãogastos e vários nomeações de cargos comissionados .

O Sintram destaca a iniciativa do Ministério Público, que vem de encontro com as ações da diretoria do sindicato de cobrar que nossa cidade, não seja administrada para atender única e exclusivamente a interesses de grupos políticos, que escamoteiam a verdade financeira para desviar recursos para fins duvidosos e até mesmo para justificar o descumprimento de leis municipais, como o nosso gatilho salarial.


 

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