terça-feira, 7 de Junho de 2016 14:26h Atualizado em 7 de Junho de 2016 às 14:34h. Jotha Lee

Moradias do PPI-Favelas deverão sair do papel nove anos depois da liberação da verba

Justiça concede mais uma liminar contra despejo de beneficiária do aluguel social

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

 

Nove anos depois da assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) e após a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a lentidão na realização das obras e possíveis fraudes, finalmente a prefeitura vai tocar o PPI-Favelas, Programa de Intervenção em Favelas, gerenciado pelo Ministério das Cidades, que visa a construção de casas para moradores de áreas de risco ou que tiveram suas residências danificadas por acidentes climáticas. Para Divinópolis, foram liberados através do programa R$ 13,3 milhões em 2007, ainda no governo do ex-prefeito Demetrius Pereira (PT), para obras de infraestrutuira e construção de moradias nos bairros Alto São Vicente, São João de Deus (Vila Olaria) e Nova Suíça, regiões que mais sofreram com desastres climáticos. Entretanto, segundo a CEF, responsável pela liberação dos recursos, de todo a verba disponível, foram utilizados apenas R$ 1,9 milhão até 2010. A obra foi paralisada com apenas 12,8% realizados, segundo medição da CEF.

Na sexta-feira passada o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), lançou a segunda etapa do edital de investimentos do PPI-Favelas.  Nessa etapa, 21 famílias que residiam em áreas de riscos receberão moradias no Alto São Vicente e no Vale do Sol com investimentos de R$ 1,5 milhão. De acordo com o superintendente da Usina de Projetos, Leonardo Gomes, será construído um edifício com 16 apartamentos com vagas de garagem para todos os imóveis no Alto São Vicente. Cada apartamento terá 40 metros quadrados. Somente com o edifício na Rua Espírito Santo no Alto São Vicente será investido R$ 1 milhão.

 

 

 

Também serão erguidas cinco casas de quarenta metros quadrados no bairro Vale do Sol.  As casas localizadas entre a Avenida Bom Despacho e Rua Professor Francisco Dias terão custo de R$ 273,4 mil. Na área de infraestrutura haverá execução de meio fio, passeio, canaleta e sarjeta no bairro Nova Suíça com investimentos de R$ 170 mil.

De acordo com a Diretoria de Comunicação da prefeitura, a licitação para a construção do prédio está prevista para o fim do mês e as obras, de acordo com a projeção, começam no segundo semestre. O prefeito Vladimir Azevedo, sem falar diretamente no inquérito civil instaurado pelo MPF em 2013 e que continua em andamento, admite que houve problemas para a aplicação dos recursos do PPI-Favelas. “Achamos uma solução junto com Ministério das Cidades para desatar esse nó e beneficiar as famílias. Agora vocês podem participar e acompanhar a licitação daqui a 15 dias de maneira transparente e acompanhando um programa que mexe com vocês”, assegurou.

 

 

 

LIMINAR

Segundo a prefeitura, na primeira etapa do PPI-Favelas, que consumiu R$ 2,5 milhões, foram realizadas obras de terraplanagem e reforma de oito residências no bairro Alto São Vicente. Foram construídos ainda 25 imóveis no bairro Nova Suíça. 

A paralisação inexplicável das obras do PPI Favelas em 2010 gerou a instauração de um inquérito civil pelo MPF em 2013. O Inquérito, que está sob o comando do procurador Frederico Pelucci, aguarda informações solicitadas no ano passado à prefeitura e que até ontem não haviam sido repassadas. A investigação se baseia em denúncias de fraudes no programa, que poderiam ter causado o atraso das obras.

 

 

 

O estrago causado pela demora na construção das casas é grande. Até a semana passada 61 famílias eram beneficiadas pelo chamado aluguel social, pago pela prefeitura, para pessoas que tiveram que deixar suas casas localizadas em áreas de risco e que foram interditadas e condenados pela Defesa Civil. Dessas 65 famílias, 41 foram notificadas de um despejo compulsório no final de abril. Através de correspondência, a prefeitura comunicou a essas famílias que elas deveriam deixar as casas onde moram cujo aluguel é pago pelo município.

A situação vem gerando desgaste e duas pessoas já acionaram a Justiça, conseguindo liminar para continuar residindo nos imóveis até que tenham suas casas construídas pela prefeitura. A dona de casa Cleide Gomes, que residia no Alto São Vicente e teve sua casa demolida, foi levada para o Bairro Niterói e hoje reside na Rua Itamogi, cujo aluguel é custeado pelo município. Ela foi a primeira beneficiada a conseguir liminar na Justiça para continuar residindo no imóvel. A segunda liminar contra o despejo foi concedida na semana passada e beneficiou a dona de casa Anete Ferreira da Silva, também moradora do Alto São Vicente.

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