terça-feira, 28 de Julho de 2015 10:16h Atualizado em 28 de Julho de 2015 às 10:17h. Mariana Gonçalves

Moradores denunciam precariedade em bueiro no bairro Sagrada Família

Moradores denunciam precariedade em bueiro no bairro Sagrada Família

Sem nenhuma grade de proteção, o bueiro encontra-se aberto, cheio de folhas e sacos plásticos com resíduos domésticos. Revoltados com a situação, alguns moradores próximo a esse bueiro fizeram um vídeo do problema, mostrando principalmente a sua indignação pelo fato de que o local representa um perigo à população por estar aberto. O risco de algum idoso ou uma criança se machucar é o que tem preocupado os moradores. O vídeo foi divulgado na rede social Facebook.

Conforme a população, a situação de descaso com esse bueiro está assim há quase três meses. A equipe de reportagem entrou em contato com Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Divinópolis para um posicionamento acerca da denúncia apresentada pelos moradores do Sagrada Família. De acordo com a Assessoria, uma equipe da Secretaria de Operações Urbanas e Defesa Social (Semouds) irá até o local para uma avaliação do problema ainda esta semana.

 

PRESERVE

É crime previsto em lei se desfazer de lixo em via pública. O artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, fala que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, é crime sujeito a reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Além disso, se o crime é culposo, a pena é a detenção de seis meses a um ano, e multa. Se o crime tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; dificultar ou impedir o uso público das praias; ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a pena é reclusão, de um a cinco anos.


Crédito: Mariana Gonçalves

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