quinta-feira, 6 de Agosto de 2015 10:12h Atualizado em 6 de Agosto de 2015 às 10:18h. Jotha Lee

Movimento popular anuncia manifestações contra aumento salarial para vereadores

Proposta de aumento do número de cadeiras deverá ser oficializada até o final do mês

O reinício das atividades da Câmara Municipal de Divinópolis, após o recesso de julho, foi marcado não por uma grande proposta para o bem coletivo e sim pelo retorno da discussão sobre o reajuste salarial dos vereadores e o aumento do número de parlamentares, que deve passar de 17 para 21. A informação foi antecipada pelo Jornal Gazeta do Oeste em matéria publicada na edição do último dia 17 e mereceu uma nota da Câmara. Na nota, atribuída à presidência do Legislativo, a Câmara criticou o conteúdo e questionou a informação. “A matéria apresenta ilações, suposições e induz a erro o cidadão/leitor”, afirma um dos trechos da nota.
Nos últimos dois dias a imprensa da cidade repercutiu a informação antecipada pela Gazeta, havendo dessa vez concordância da Câmara de que os dois assuntos serão discutidos, inclusive com a confirmação de que o Projeto de Resolução que prevê o aumento de cadeiras poderá ser apresentado até o final desse mês.
O reajuste salarial que deve ser aprovado ainda esse ano, só entra em vigor na próxima legislatura, o mesmo ocorrendo com o aumento do número de cadeiras. Nesta legislatura, cada vereador custa, em média, R$ 29.907,31 aos bolsos do contribuinte. Mensalmente cada vereador tem direito ao salário de R$ 10.021, verba de gabinete de R$ 14.523,51 para pagamento de assessores, duas linhas de telefone móvel (com direito a 500 minutos em cada uma), 400 litros de combustíveis (R$ 1.230, considerando o preço do litro a R$ 3,30), aluguel de um veículo a R$ R$ 1.132,80, R$ 3 mil para material de consumo nos gabinetes (selos, envelopes, xerox, etc), e mais duas linhas de telefone fixo nos gabinetes. O veículo alugado para uso do vereador Anderson Saleme (PR), por ser adaptado para deficiente físico, sai a R$ 1.350. Esse ano, somente para bancar os salários dos 17 vereadores, o Legislativo vai desembolsar R$ 2,2 milhões.

 

JUSTIÇA
O último aumento salarial concedido aos vereadores em dezembro de 2012, que elevou os vencimentos de R$ 6.125 para R$ 10.021 (reajuste de 61,33%) está sendo questionado na Justiça. Através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a Procuradoria Geral do Estado pede a anulação da lei 7.631/2012, que autorizou o aumento.
A ação tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde março de 2013 e em 9 de julho do ano passado, foi concedida liminar, suspendendo a lei até o julgamento do mérito. Com a liminar, os salários dos vereadores voltaram ao patamar de R$ 6.125, porém em agosto de 2014, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), cujo aumento salarial também está sendo contestado na mesma Adin, impetrou recurso através dos embargos de declaração, que foram acolhidos pelo Tribunal. Com isso, os vereadores foram beneficiados e seus salários retornaram a R$ 10.021. O último movimento na Adin foi no dia 23 passado, porém não há data para julgamento do mérito. Enquanto isso não acontece, os salários continuam estabelecidos pela lei 7.631.

 

MANIFESTAÇÃO
O Movimento Popular Brasil Novo, fundado há seis meses pelo empresário Geraldo Barros, que já reúne cerca de 90 pessoas entre empresários, profissionais liberais e trabalhadores de diversos segmentos, promete uma ruidosa manifestação, contra o reajuste salarial para os vereadores e o aumento do número de cadeiras. O movimento faz na próxima segunda-feira às 19h, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sua quinta reunião e as duas questões serão o ponto central das discussões.
De acordo com Geraldo Barros, o Brasil Novo tem como objetivo resgatar a ética na política. “Esse movimento tem uma programação muita extensa, são vários serviços dentro desse projeto. Entre esses serviços, estamos com um programa de politizar, para conscientizar o eleitor de que a política é necessária”, garante.  Sobre o aumento salarial e o acréscimo de cadeiras no Legislativo, Geraldo Barros garante que o movimento não vai admitir que isso ocorra. “Nós não vamos concordar. Vamos bater firme nisso aí. Não vamos aceitar isso, de forma alguma. E isso é opinião unânime do grupo”, afirma.
O empresário, que atua no ramo da construção civil, diz que um dos serviços do Brasil Novo, é moralizar o serviço público e a política. “Vamos defender a ética e a cidadania. Se a Câmara tiver coragem de fazer um projeto para reajustar salário e aumentar número de vereadores, nós vamos encher a Câmara de manifestantes e vamos fazer muito barulho nessa cidade”, garante.
Geraldo Barros informou ainda que na reunião da próxima segunda-feira, será marcada a data da primeira manifestação do movimento. Disse ainda que já foram confeccionados dois mil adesivos para veículos e promete grande mobilização. “Não podemos deixar isso acontecer. O povo tem que acordar”, finaliza.

 

NÚMERO DE VEREADORES
O número de vereadores de cada município deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é de 42 e o máximo, de 55. A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica do município. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites impostos pela Constituição.
Embora legalmente Divinópolis possa ter 21 vereadores, até 2008 eram 13 parlamentares. Foi nesse ano que a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à lei Orgânica, alterando a Legislação e elevando para 17 cadeiras. Agora o assunto volta a ser discutido e há opiniões divergentes dentro do Legislativo, porém a maioria dos vereadores quer o número máximo. Para que isso ocorra, a nova Proposta de Emenda à Lei Orgânica precisa ser aprovada ainda esse ano para vigorar a partir de 2017. Já na eleição de outubro do ano que vem, seriam eleitos 21 vereadores para a legislatura do ano seguinte.

 

Crédito: Arquivo/GO
Crédito: Geovany Correa

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.