sexta-feira, 11 de Julho de 2014 08:35h Atualizado em 11 de Julho de 2014 às 08:43h. Jotha Lee

MPF investiga novas denúncias de irregularidades no PAC em Divinópolis

Aplicação de recursos liberados em 2007 para intervenção em favelas está sob suspeita

As fraudes envolvendo aplicações de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Divinópolis podem ser maiores e, o Ministério Público Federal (MPF) já instaurou um segundo inquérito civil para apurar prováveis novas irregularidades. Desta vez a investigação envolve recursos da ordem de R$ 13 milhões destinados ao PPI-Favelas, braço do PAC destinado aos Projetos Prioritários de Investimentos. O inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República em Divinópolis, Gustavo de Carvalho Fonseca, o prazo de conclusão vence em outubro.
Esta é a segunda denúncia de má utilização de recursos do PAC encaminhados a Divinópolis. Desde 2011, está em andamento o primeiro inquérito civil instaurado para apurar irregularidades envolvendo verbas do programa federal. O inquérito foi instaurado pela procuradora da República, Luciana Furtado de Moraes, e investiga provável desvio de recursos do PAC Saneamento. Neste inquérito, as investigações foram iniciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que após concluir as apurações, denunciou oito agentes públicos e duas empreiteiras. Por se tratar de recursos da União, as conclusões do MPE foram encaminhadas ao MPF que instaurou nova investigação, ainda em andamento. A investigação aguarda conclusão de inquérito instaurado pela Polícia Federal, a pedido do MPF.
Entre os acusados de desvio de recursos do PAC 2, estão o ex-prefeito, Demetrius Pereira (PT), e os ex-secretários, Dárcio Abud Lemos e Lúcio Espíndola. Os dois, que ocuparam cargos importantes na área de obras no governo petista, foram exonerados há um mês pelo prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), que os manteve no governo após assumir a Prefeitura em janeiro de 2009. As investigações iniciais concluíram que houve irregularidades no processo licitatório 001/2006, que gerou o contrato 027/2006, do qual saiu vencedor o consórcio formado pelas empreiteiras, Conservação de Estradas e Libe Construtora, envolvendo recursos estaduais e federais da ordem de R$ 49 milhões. O contrato tinha por objetivo a realização de obras de asfaltamento nos itinerários do transporte coletivo, revitalização da área central da cidade e canalização de córregos.

 

 

 

 

 

PPI-FAVELAS
O segundo inquérito civil conduzido pelo MPF envolvendo verbas do PAC apura a aplicação de recursos da ordem de R$ 13.3 milhões, liberados para o município pela Caixa Econômica Federal (CEF). O contrato foi assinado ainda no governo Demetrius Pereira, em outubro de 2007, e os recursos seriam liberados pelo Ministério das Cidades via PAC/PPI-Favelas. A assinatura do documento teve a participação de Lúcio Espíndola, que na ocasião ocupava a Secretaria de Viação e Obras Públicas. O dinheiro seria destinado para obras de melhoria e ampliação do sistema de saneamento, infraestrutura urbana e construção de residências nos bairros Alto São Vicente, Nova Suíça e São João de Deus. A CEF informa que foram realizados apenas 11,30% das obras, acrescentando que a execução do contrato está paralisada.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), em janeiro do ano passado, a Prefeitura assinou contrato com a empreiteira Trans Alves Transportes e Serviços para melhoria e reforma de casas no Alto São Vicente, com recursos do PPI-Favelas. O contrato, de R$ 874.6 milhões, ainda está sendo executado e, segundo o TCE, a conclusão das obras está atrasada em 39 dias.
Ainda com recursos do PPI-Favelas, a atual administração fechou contrato com a, Lamar Engenharia, para a execução de obras de saneamento, drenagem pluvial, pavimentação, contenção de encostas e urbanização no Alto São Vicente, cujas obras, segundo o TCE, ainda não foram concluídas. Entretanto, não há nenhuma atividade na região, conforme a reportagem constatou ontem à tarde. O contrato com a Lamar inicialmente foi assinado com valor de R$ 2.3 milhões. Houve, no entanto, um adiantamento contratual no valor de R$ 251.7 mil, elevando o custo final da obra para R$ 2.6 milhões.

 

 

 

 

 

INFORMAÇÕES
O inquérito Civil instaurado pelo MPF investiga possíveis irregularidades na aplicação dos recursos, além da morosidade no andamento das obras. No início do mês, o procurador, Gustavo de Carvalho, encaminhou ofício ao Ministério das Cidades, responsável pela liberação dos recursos do PAC, solicitando informações atualizadas sobre a aplicação dos recursos. Outro ofício foi encaminhado à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, pedindo cópia integral do processo administrativo referente ao contrato assinado em 2007, que permitiu a liberação dos recursos para o PPI-Favelas em Divinópolis.
Através da Procuradoria, a Prefeitura informou que ainda não recebeu nenhuma notificação do MPF sobre o andamento do inquérito civil. Já a Diretoria de Comunicação Social, disse que, no momento, a Prefeitura está trabalhando na regularização fundiária do Alto São Vicente, para posteriormente construir residências e urbanizar a região. Acrescentou que o processo de regularização fundiária é lento e não há data prevista para início das obras.

 

 

 

 

MANIFESTAÇÃO
Embora o bairro, Nova Suíça, esteja incluído no contrato para receber melhorias assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura em 2007, esta não é a realidade. Os moradores da região dizem que o bairro nunca recebeu nenhum tipo de benefício nos últimos oito anos. Ainda de acordo com os moradores, a situação é insustentável e continuam aguardando o cumprimento de promessas feitas pelo atual governo.
No dia 24 de maio, moradores do Nova Suíça participaram de manifestação juntamente com a população dos bairros Grajaú e São Simão. Reivindicaram saúde, pavimentação e saneamento básico. O contrato assinado com a Caixa em 2007 previa pavimentação e saneamento para o bairro. A má gestão dos recursos, agora investigada em segundo inquérito instaurado pelo MPF para apurar irregularidades na aplicação de recursos do PAC na cidade, impediu que os benefícios chegassem ao bairro Nova Suíça.

 

 

Foto: PPI Favelas Jotha Lee
Crédito: Jotha Lee
Legenda: No Alto São Vicente, as encostas, que deveriam receber obras de contenção com verbas do PPI-Favelas, continuam expostas colocando em risco várias residências

 

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