sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 04:52h Mariana Gonçalves

Obstrução de calçada é irregular, ato está sujeito a multas

Seja nas calçadas do Centro da cidade ou nos passeios de bairros

A equipe de reportagem percorreu algumas regiões de Divinópolis e não foi difícil encontrar locais onde restos de materiais de construção e entulho tomam parte do espaço de passagem dos pedestres. Com isso, as pessoas caminham pela rua, se sujeitando a possíveis acidentes com veículos.


De acordo com a lei municipal de n° 7174/2010, todo o proprietário de imóvel localizado em via e logradouro público pavimentado, inclusive as pessoas jurídicas de direito público ou privado, deverá murar e construir passeio e mantê-lo sempre em bom estado de conservação. Ainda segundo as determinações, a construção ou reconstrução de passeio deverá obedecer ao padrão adotado pelo Município e de acordo com a determinação do órgão competente.

Descumprimento da regulamentação
A gerente de alvarás da Prefeitura de Divinópolis, Nanci Aparecida Barbosa, explica que a população pode ajudar nas fiscalizações. Caso encontre calçadas obstruídas por entulho ou outros materiais o cidadão deve entrar no portal www.divinopolis.mg.gov.br, acessar o link referente a denúncias e escolher em qual situação o assunto em questão se encaixa. Além disso, as pessoas que quiserem, podem protocolar a denúncia comparecendo na sede da Prefeitura.


Até algum tempo atrás o órgão aceitava denúncias por telefone, porém, muitas ficavam sem solução devido à falta de dados informados pelo denunciante. Barbosa destaca que agora, sendo o assunto protocolado ou por e-mail, fica mais fácil os fiscais agirem, pois estes dois meios pedem o máximo de informações possível que o denunciante possa fornecer.

 

 

FIQUE DE OLHO
Cada situação é avaliada por um setor especifico de fiscalização. “No caso de obras em andamento, a pessoa tem lá no passeio areia, pedras, blocos e isso está de forma irregular, a denúncia é direcionada para a Fiscalização de O bras. Já a obra finalizada, por exemplo, a pessoa fez uma reforma e após sua conclusão deixou os restos de materiais alojados no passeio, o responsável pela fiscalização será a Secretaria de Posturas. Em ambas as situações a pessoa será notificada. Caso não cumpra o prazo determinado pela  legislação, será multado e vai para a dívida ativa, ficando com o CPF retido no município”, explica a gerente de alvarás.

 

 

CONSCIENTIZAÇÃO
A obstrução das calçadas é um problema que além de ser irregular por lei é algo que influencia no desenvolvimento da sociedade. A falta de conscientização das pessoas prejudica principalmente aqueles cidadãos deficientes, seja físico ou visual. A acessibilidade fica totalmente prejudica, fato esse que pode colocar as pessoas em risco de vida.

Credito: Mariana Gonçalves


 

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