sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 15:48h Flaviane Oliveira

Operadoras não poderão cobrar por ligação interrompida

Já está em consulta pública a proposta de mudança no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação. Essa medida será válida para determinar a tarifa paga por ligação. A consulta terá prazo de dez dias corridos com isso a  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera que em um mês a nova regulamentação esteja em vigor. De acordo com a proposta da Anatel, a regra das chamadas sucessivas será aplicada todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam cobrança por tempo quanto por chamada.

 


De acordo com a Anatel, “as contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na internet, até a meia noite do dia 25 de agosto de 2012, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo”. Serão levadas em conta também as manifestações recebidas até as  seis da tarde do dia 23 de agosto de 2012 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico.

 

COMO FUNCIONA

 

No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas e para quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para cobrança. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem de destino. Esta mudança está na proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal aprovada hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

 


A determinação de não cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia por qualquer motivo e deve abranger todas as operadoras, para todos os planos disponíveis inicialmente para  chamadas feitas de celular para telefones fixos e móveis. Se aprovada pela população, caso a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa e também sofrer processo administrativo por descumprimento de decisão. Em nota enviada pela Anatel, o conselheiro relator da matéria, Marcelo Bechara, informou que não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas.


O QUE PENSAM AS OPERADORAS

 

De acordo com a assessoria de comunicação da empresa TIM, a nova regra proposta pela Anatel deve ser apoiada e por causa desta questão, a operadora irá iniciar a implementação na próxima semana, “A TIM concorda plenamente com a proposta da Anatel de estender a qualquer duração de chamada a atual regra de "concatenação". Segundo a nova proposta, em qualquer caso de interrupção de chamada entre dois usuários, a nova ligação realizada em até dois minutos será a continuação da chamada anterior” informou a assessoria.

 


A operadora informou ainda á Gazeta do Oeste que está fazendo melhorias no serviço prestado, “A TIM reafirma seu compromisso com a prestação de serviços de qualidade e segue com a execução do Plano de Ações de Melhoria, recentemente aprovado pela Anatel, que prevê dentre outras ações, a expansão da capacidade da rede de voz e dados. Até 2014, a empresa prevê investimentos na ordem de R$ 9,5 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões ainda este ano” concluiu.

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