quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 16:33h Jotha Lee

Orçamento para 2017 é apresentado em audiência sem nenhum vereador

Receita e despesa para o ano que vem estão estimadas em mais de R$ 740 milhões
 

 

Com a ausência de todos os vereadores e a presença de apenas três pessoas na plateia, dois funcionários da Câmara Municipal (fotógrafo e técnico de som) e um único representante da administra­ção, o diretor de Orçamento, Lucas Carrilho, a prefeitura de Divinópolis realizou ontem a tarde no plenário da Câmara Municipal a audiência pública obrigatória para a apresenta­ção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. O que se viu ontem na Câmara foi o total descompromisso de todos os vereadores com uma das mais importantes discussões do ano, já que o orçamento, além de fixar despesa e receita para o ano seguinte, também defi­ne a forma como o Executivo pretende aplicar os recursos. A audiência pública para a apresentação da LOA é a única oportunidade oferecida aos ve­readores para esclarecimentos de dúvidas por um técnico do município especializado no assunto. Além disso, a audiên­cia permite a apresentação de sugestões, que podem ou não, a critério do Executivo, serem incluídas no Projeto de Lei final do orçamento.

A ausência de todos os vereadores e a presença de apenas três pessoas, que aban­donaram a Câmara 15 minutos depois de iniciada a audiência, podem ser justificadas pela falha na divulgação do evento, já que somente na terça-feira a prefeitura iniciou o envio dos convites. Outro fator, esse o principal determinante para a ausência de todos os 17 ve­readores, é a reta final para as eleições municipais, que acontecem no próximo do­mingo. Às vésperas do pleito, os parlamentares optaram pela campanha e abandonaram a discussão do orçamento.

O Orçamento Municipal é todo o planejamento de quan­to a prefeitura pretende arreca­dar e gastar no ano seguinte e busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual (PPA). Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas priori­dades propostas pela Lei de Di­retrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara no final de junho. A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e exe­cução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A se­gunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na ci­dade. Por fim, mas ocupando uma significativa parcela do montante, está o Orçamen­to de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

R$ 742 MILHÕES

O objetivo da audiência pú­blica de ontem era cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a apresentação da LOA antes que o projeto defi­nitivo seja enviado à Câmara, oferecendo a oportunidade para que o cidadão e em es­pecial os vereadores, possam discutir a forma de aplicação dos recursos proposta pelo Executivo para o ano seguin­te. De acordo com o diretor de Orçamento da prefeitura, Lucas Carrilho, os números apresentados ontem ainda podem sofrer ligeiras altera­ções, já que o prazo final para o envio do projeto definitivo da LOA à Câmara vence amanhã. “Alguns dados podem sofrer pequenas alterações, mas nada muito significativo, já que até o vencimento do prazo para o protocolo do projeto ocorre na sexta-feira, ainda há possibili­dades de mudanças”, explicou. Ainda segundo Lucas Carrilho, a partir de agora, conforme determina a Lei de Responsa­bilidade Fiscal, nova audiência publica terá que ser realizada, porem sob a responsabilidade da Câmara Municipal.

Conforme os dados apre­sentados ontem, o orçamento do ano que vem ficará em R$ 742,7 milhões, crescimento de 8,95% em relação a esse ano, cuja previsão de receita e des­pesa foi estimada em R$ R$ 681 milhões. Para a manutenção da Câmara Municipal serão utilizados R$ 17,4 milhões, en­quanto a folha de pagamento e encargos consumirão R$ 293,1 milhões. As pastas com maior orçamento são Saúde, com R$ R$ 253,6 milhões, e Educação, com R$ 133,5 milhões. Para in­vestimentos, estão reservados R$ 129 milhões.

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