sábado, 4 de Julho de 2015 06:26h Atualizado em 4 de Julho de 2015 às 06:28h. Pollyanna Martins

Parte do Abono Salarial (PIS) previsto para 2015 será pago somente em 2016

Mudança foi autorizada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)

Metade do abono salarial (PIS) previsto para 2015 será pago somente em 2016. A mudança foi anunciada nesta quinta-feira pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A modificação seguiu uma orientação do Ministério da Fazenda, com parte do ajuste fiscal. Com isto, o governo deverá economizar cerca de R$ 9 bilhões.
No ano passado, os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês em 2013 e trabalharam 30 dias com carteira assinada receberam o benefício em três datas, entre julho e outubro. Este ano, o abono será pago em nove parcelas, entre julho deste ano e março de 2016. Os nascidos de julho a dezembro receberão o abono este ano, já os nascidos de janeiro a junho receberão em 2016. Os pagamentos realizados no próximo ano serão efetuados com o valor reajustado do salário mínimo vigente.
O Ministério do Trabalho e Emprego explicou que, nos últimos 12 anos, mais pessoas ingressaram no mercado de trabalho, o que “passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício”. O órgão alegou ainda que a medida pretende “garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores.”
MANOBRA
O representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite, avaliou a decisão do Conselho. Segundo o representante, a medida prejudica o trabalhador, em nome da economia de gastos do governo para 2015. O representante considerou a mudança uma “pedalada”. “O governo, para economizar em torno de R$ 9 bilhões, estendeu o calendário do pagamento, o que é muito ruim. Isso significa que alguns trabalhadores podem ficar até 18 meses sem receber o abono. Em vez de ser a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, agora é o trabalhador que entrou na pedalada”, ressalta.
CORTE
O governo tentou realizar um corte no abono salarial, por meio de uma medida provisória derrubada no Congresso. Atualmente, os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, tem direito a receber o PIS no ano seguinte. O governo tentou limitar o pagamento somente aos trabalhadores que tivessem trabalhado no mínimo seis meses.
ORÇAMENTO
Durante a reunião ordinária, o Codefat aprovou o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para 2016, que contará com R$ 76.4 bilhões, além do novo calendário para pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16. Os recursos do FAT asseguram o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial aos trabalhadores.
A previsão, para 2016, é que sejam desembolsados R$ 17,1 bilhões com pagamento do abono salarial a 23,4 milhões de trabalhadores, o que representa uma redução de 69,08%. O fundo pagará também R$ 34,8 bilhões para o seguro-desemprego aos 7,9 milhões de trabalhadores com direito ao benefício, valor 5,38% menor que o orçamento do ano anterior. Com isso, os gastos com o pagamento dos benefícios podem chegar a R$ 52 bilhões no próximo ano.
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