quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 13:46h Carla Mariela

Plano Diretor Participativo Municipal está sendo revisado

O Plano Diretor é um instrumento que serve para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana dos Municípios. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil. De acordo com a coordenadora Maria Antonieta Teixeira, a prefeitura contratou a Funedi para que uma equipe fosse montada e a elaboração do Plano Diretor Participativo em Divinópolis fosse feita.

 


Todas as cidades com população acima de 20 mil habitantes, cidades que são polos turísticos ou as que vão receber grandes empreendimentos são obrigadas a elaborar os seus planos diretores. Desde o ano de 2001 há essa obrigatoriedade.

 

Divinópolis já tinha um Plano Diretor e o que será feito com o trabalho da equipe da Funedi, é a revisão dessa lei existente.
De acordo com Maria Antonieta, o objetivo no caso de Divinópolis por exemplo, é fazer com que a cidade atenda algumas adequações. Essas adequações seriam: a aplicação de alguns instrumentos urbanísticos onde antes não havia essa obrigatoriedade e agora há, por exemplo, o IPTU progressivo, ou a instituição de um Conselho Municipal de Política Urbana, ou seja, são mecanismos de controle de financiamento da Política Urbana que antes não tinha previsão, mas a partir de agora é obrigatório.

 


Esse Plano Diretor no final de todo o processo resulta numa lei que vai estabelecer diretrizes, em relação à política urbana do Município. Maria Antonieta relatou a importância da participação popular na elaboração do plano, pois para que o processo seja legítimo, é fundamental que se faça essa escuta da população junto aos moradores.

 


“É importante destacar que a cidade é uma construção coletiva e precisamos a partir de variadas experiências superar uma sequência de erros. Uma forma que se tem de alterar esse quadro é trazer além da visão técnica, a visão dos moradores que vivem o dia a dia da cidade, cada um de nós sabemos dizer se moramos bem ou não, se a rua que moramos é pavimentada, se temos acesso ao transporte público, se tem coleta de lixo, se temos abastecimento de água, se podemos contar com uma rede de esgoto que funcione, porque às vezes percebemos que existem algumas regiões em Divinópolis que existe a rede, mas ela não funciona”, esclareceu.

 


Maria Antonieta ressaltou que essas são as diversas questões inerentes ao processo urbano, então a política urbana vai pensar principalmente, esse tipo de questão. O 1º passo para a realização do processo é ter conhecimento das cidades, ou seja, fazer um diagnóstico. Após esse passo haverá cerca de 30 Audiências Públicas, conhecidas como encontros preparatórios, para as pessoas entenderem o que significa todo o processo e fazer o registro de como eles percebem a cidade. Os encontros preparatórios iniciam na próxima segunda-feira em várias regiões de Divinópolis. A 1ª etapa será dia 26 de novembro até 11 de dezembro. A partir da visão dos moradores, a 2ª etapa das Audiências está prevista para o próximo ano, no mês de fevereiro de 2013. Para mais informações sobre os encontros preparatórios, a equipe está atendendo a população no Edifício Marciana, na avenida Antônio Olímpio de Morais, número 1.501, sala 105, no centro de Divinópolis.

 


A equipe que está trabalhando na elaboração do Plano Diretor é composta por aproximadamente 20 profissionais, entre eles, arquitetos urbanistas, engenheiros, sociólogos, advogados, assessoria de comunicação, economista, biólogos, dentre outros. Depois de realizado o diagnóstico da cidade, ele será apresentado, discutido e aprovado. Vale ressaltar, que os delegados serão moradores, representantes das regiões, indicados para participarem da última Audiência que é a Conferência da cidade quando o documento for aprovado. As pessoas compreendendo melhor a natureza do processo terão a chance de compor o Conselho Municipal, que terá uma participação tanto do poder público, quanto da sociedade civil. 

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