sábado, 1 de Outubro de 2016 11:00h Pollyanna Martins

Polícia Civil realiza seminário “Dez anos Lei Maria da Penha”

O Brasil é o 5º país com a maior taxa de homicídios de mulheres no mundo, de acordo com o Mapa da Violência de 2015

A Polícia Civil realizou ontem (30) o seminário “Dez anos Lei Maria da Penha”. O evento foi realizado em parceria com a 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no auditório da Faculdade Pitágoras. Com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres em 2013, o Brasil piorou no ranking dos países com maior índice de homicídios femininos: passou da sétima posição, em 2010, para a quinta, em 2013, em uma lista de 83 nações, segundo o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil.

De acordo com a delega­da Maria Gorete Rios, vários avanços foram feitos após a Lei N° 11.340/2006 ter sido sancionada, porém ainda há muito que avançar. A dele­gada ressalta que, antes de ser sancionada, a mulher que era ameaçada pelo compa­nheiro tinha apenas o juizado especial para resguardá-la, a criação da lei trouxe a prisão em flagrante e a medida pro­tetiva. “Antes da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, ameaça não dava prisão, não dava medida protetiva, não dava inquérito policial, então houve avanços desde a criação da lei”, explica. Segundo Dra. Gorete, com a criação da lei, houve também um aumento no número de denúncias de violência doméstica. A dele­gada destaca que, atualmente, as mulheres têm mais força para dar um basta à violên­cia doméstica. À frente da Delegacia de Mulheres desde 2002, quando foi inaugurada, Dra. Gorete frisa que, após sofrer uma agressão, a mulher precisa de acolhimento. “Nós sempre tivemos esse interesse de acolher a mulher, porque ela precisa, a princípio, ser acolhida, para depois nós ten­tarmos ajudá-la, no sentido de solucionar aquela questão”, esclarece.

De acordo com Dra. Go­rete, até agosto deste ano, já foram expedidas cerca de 300 medidas protetivas, o que dá uma média de duas por dia. Há vários anos à frente da Delegacia da Mulher em Di­vinópolis, a delegada diz que vários casos de violência con­tra a mulher a marcaram. “Nós temos mulheres que estão em cadeiras de rodas, algumas que estão vegetando em uma cama, temos vítimas de femi­nicídios consumados e estu­pros bárbaros que também marcaram a nossa atuação na delegacia”, enumera. Várias palestras foram feitas durante o evento e Dra. Gorete desta­cou uma passagem da palestra “Dor e Prazer no Predomínio de Gênero”, ministrada pelo delegado Domingos Sávio Calixto. Conforme a delegada, Calixto citou o efeito Lúcifer do homem, onde ele busca um novo reino, que seria o lar. “Naquele novo reino que ele se estabelece o homem pode fazer coisas que não fazia antes”, explica.

AVANÇOS

Conforme a delegada, fal­tam políticas públicas para que o Brasil avance para o fim da violência doméstica no país. Dra. Gorete destaca que falta um Conselho da Mulher em Divinópolis e, com a criação deste conselho, várias políticas públicas vol­tadas para a mulher vítima de violência doméstica poderão ser implementadas na cida­de. “O Conselho da Mulher é um órgão autônomo, que pode buscar recursos junto às empresas, que terão desconto no imposto de renda, para poder implementar outras políticas públicas. A principal política pública que falta em Divinópolis é o Conselho da Mulher”, aponta. A delegada revela ainda que a assinatura da Prefeitura de Divinópo­lis para entrar no consórcio Mulheres das Gerais repre­sentaria um grande avanço para as políticas públicas. “O município que aderiu a este consórcio tem o direito de en­viar uma vítima à Casa Abrigo, em Belo Horizonte. Eu precisei encaminhar uma vítima para a Casa Abrigo, mas não foi possível, pois Divinópolis não está neste consórcio”, lamenta.

HOMENAGEM

Durante o seminário, teve também uma homenagem à psicóloga Kassiane Rodrigues Maia, assassinada no dia 9 de agosto de 2010 pelo ex­-namorado. Dirceu Quadros, inconformado com o término do namoro de um ano, foi ao prédio onde a jovem tinha um consultório e se escondeu no 13º andar. Quando Kassiane retornou do almoço, foi es­trangulada com um pedaço de tecido e arrastada para dentro do consultório, onde foi morta a facadas. O delegado regional Leonardo Pio enfatizou que não há um perfil do agressor. O delegado usou ainda as pa­lavras da colega, Dra. Gorete Rios, e disse que a violência doméstica é democrática. “Ainda há muito que se avan­çar no sentido de combater efetivamente e inibir a ação dos agressores. A violência doméstica é democrática. De­mocrática no sentido de que ela não escolhe classe. Ela está em todas as classes sociais, em diversas idades possíveis, e cor”, finaliza.

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