sexta-feira, 1 de Julho de 2016 12:54h Jotha Lee

Polícia Federal indicia 15 envolvidos em fraudes no PAC Saneamento em Divinópolis

Eles são acusados de vários crimes, entre eles formação de quadrilha e desvio de verbas públicas

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

A Polícia Federal (PF) concluiu ontem o inquérito policial instaurado para investigar denúncias de fraudes na aplicação de recursos do PAC Saneamento em Divinópolis e na próxima segunda-feira concederá entrevista coletiva à imprensa para detalhar todo o processo investigativo. A investigação da PF foi solicitada em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF) que apura as fraudes em inquérito civil instaurado em 2011. Ontem a PF informou que o inquérito policial indiciou 15 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação, prorrogação e concessão de vantagens ilegais em contrato público, desvios de verbas públicas, autorização de despesas em desacordo com as normas e falsidade ideológica. Ainda segundo a PF, entre os indiciados estão sete servidores ou ex-servidores da prefeitura Divinópolis, um funcionário do alto escalão da Caixa Econômica Federal (CEF) e sete empresários, dos ramos de engenharia civil e imobiliário.

 

 

O Inquérito da PF é composto por dois volumes, com 333 folhas e mais 27 Apensos, com aproximadamente 6.750 folhas. A investigação teve início com denúncias públicas de fraudes na cessão e na execução do Contrato nº 27/2006, firmado entre a Prefeitura de Divinópolis e o Ministério das Cidades, no valor total de R$ 48,3 milhões, com financiamento pela CEF para execução das obras do PAC Saneamento.

 

 

O inquérito da PF, conduzido pelo delegado Antônio Benício de Castro Cabral, prova através das investigações, que houve cessão ilegal do Contrato, beneficiando empresários donos de construtoras e servidores municipais, com superfaturamento e cobrança de rubricas não permitidas em lei, e depois as obras foram executadas parcialmente, com materiais de mais baixa qualidade e de forma truncada, tendo sido pagas como se tivessem sido executadas corretamente. O contrato tinha por objetivo a realização de obras de asfaltamento nos itinerários do transporte coletivo, revitalização da área central da cidade e canalização de córregos.

 

 

 

ENTENDA O CASO

Desde 2014, o Jornal Gazeta do Oeste vem acompanhando esse caso com absoluta exclusividade. Foram produzidas dezenas de reportagens relatando o andamento das investigações conduzidas pelo MPF e os nomes dos 15 indiciados confirmados ontem pela PF já foram publicados pelo Gazeta. Até agora foram formalmente acusados o ex-prefeito Demetrius Pereira (PT) e seus ex-secretários, Dárcio Abud Lemos e Lúcio Espíndola, que também ocuparam o secretariado do atual prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). O prefeito também é investigado e nos próximos dias será interrogado pelo MPF, que dependia da conclusão do inquérito policial para ouvir o  Chefe do  Executivo. Os outros cinco acusados são engenheiros, responsáveis pela fiscalização das obras do PAC, advogados e integrantes da Comissão de Licitação. Os empreiteiros indiciados pela PF são das empresas Conserva de Estradas, Atitude Engenharia e Libe Construtora.

 

 

O inquérito civil conduzido pelo MPF já concluiu que a planilha orçamentária aprovada pela Caixa Econômica Federal (CEF) foi superfaturada em R$ 1.972.249,63. Somente um dos itens da planilha apresentou sobrepreço acima de R$ R$ 1,2 milhão, conforme apurou a investigação. A cobrança indevida da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) gerou um pagamento indevido por parte do município de R$ 68.689,66.

Além do desvio de recursos, o inquérito do MPF também apura todo o cronograma das obras até 2010, antes de sua paralisação definitiva, a atuação da CEF, considerada ineficiente na fiscalização e medição da obra, alteração dos serviços de pavimentação com elevação do custo unitário e pagamento de materiais depositados na obra sem previsão no edital de concorrência pública.

 

 

 

Na relação dos acusados de envolvimento na fraude e que são alvos do inquérito civil do MPF estão o ex-prefeito Demétrius Arantes Pereira (PT), os ex-secretários de Demetrius e posteriormente de Vladmir Azevedo (PSDB), Dárcio Abud Lemos e Lúcio Antônio Espíndola, os agentes públicos Gilber Alves Bernardo, José Sinésio Pereira Júnior, Kelsem Ricardo Rios, Alexandre Lacerda Guimarães, Cléber Aguiar Evangelista e as empreiteiras Conserva de Estradas, Libe Construtora e Atitude Engenharia, que à época da denúncia ainda respondia pela razão social de Sabre Engenharia.

 

 

As obras do PAC Saneamento em investigação, que podem configurar o maior esquema de fraudes envolvendo verbas públicas em Divinópolis, foram iniciadas em 2007 ainda no governo do ex-prefeito Demetrius Pereira, comandadas por Lúcio Espíndola, então Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas. Ao assumir o governo em 2008, Vladimir Azevedo manteve Dárcio Abud e Lúcio Espíndola em seu primeiro escalão. Espíndola, apontado como o mentor do esquema, passou a ocupar a Superintendência Usina de Projetos e continuou comandando o PAC Saneamento no governo de Vladimir Azevedo até 2010, quando as obras foram definitivamente paralisadas. Abud e Espíndola só foram exonerados por Vladimir em 2012, após receber uma determinação do Ministério Público.

 

 

O inquérito civil em andamento no MPF inicialmente foi conduzido pela procuradora Luciana Furtado, que no ano passado foi transferida para Sete Lagoas. O inquérito agora está sob a responsabilidade do procurador Frederico Pelucci, que assumiu a vaga de Luciana Furtado no ano passado. Pelucci atuava na Procuradoria Federal em Uberlândia.

© 2009-2016. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.