sábado, 20 de Maio de 2017 08:01h Roberto Clementino

Política & Cia por Roberto Clementino

VEXAME EM CIMA DE VEXAME: INAUGURAÇÃO DO SAMU EM DIVINÓPOLIS É ADIADA PELO ESTADO

Se não bastasse a vergonha de ver as críticas do Jornal Nacional ao fato de o SAMU não funcionar em Divinópolis, a sua inauguração, que seria dia 30 de maio, foi adiada para 6 de junho próximo. Os de­putados Jaiminho Martins -PSD- e Domingos Sávio -PSDB- garantiram que o SAMU seria inaugurado em janeiro de 2017. Como este texto foi postado na minha linha do tempo do Facebook, o deputado Jaiminho Martins explicou: “ Bom dia, Bob Clementino. Me causa desconforto e não me agrada os contínuos adiamentos, mas esta é uma decisão da Saúde MG e Governo do Estado. O projeto de implantação do SAMU Centro-Oeste não é simples. Abracei esta causa, conversei com os prefeitos e tenho procurado viabilizar sua execução e, não por menos, participei de inúmeros encontros com o Governo do Estado e Governo Federal. Espero, verdadeiramente, que possamos dar início aos atendimentos no próximo dia 06. Abraços!” Disse o deputado do PSD. Aguardemos, pois!

PAGAMENTOS A LULA E DILMA NO EXTERIOR: O OPERÁRIO QUE SE DEU BEM !

Joesley Batista dono da JBS disse em sua delação, que transferiu para uma conta no exterior, a título de “vantagens indevidas”, 50 mi­lhões de dólares destinados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 30 milhões em outra conta, também no exterior, em favor da ex-presidente Dilma Rousseff. Os repasses, disse ele, foram feitos por intermédio do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

O dono da JBS afirma que abriu contas no exterior, vinculadas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que, soma­das, juntavam cerca de 150 milhões de dólares em 2014.

PARA ANALISTA DO DIAP, SEM RENÚNCIA, TEMER SERÁ CASSADO EM 6 DE JUNHO NO TSE.

Mas, segundo o analista político, Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) uma brecha jurídica e precedente do TSE, em julgamento recente, podem facilitar a realização de eleições diretas. Conforme o analista, a chance de Temer ser afastado via processo de impeachment “é zero, não tem chance”. A aprovação de uma emenda constitucional, instituindo eleições diretas, enfrenta um problema de calendário. “Para aprovar uma PEC serão precisos, 90 dias, queimando todas as etapas nas duas casas, Câmara e Senado. ”

Sem renúncia de Temer e diante dessas alternativas muito difíceis devido ao rito legislativo, o mais provável é que o processo de cassação da chapa Dilma/Temer, no julgamento previsto para 6 de junho, ponha fim ao mandato de Temer.

Hoje, considerando que ele não renuncie, a hipótese que resta é eleição indireta. Impeachment demora; processo no Supremo, se abrir, precisa de autorização do Congresso e é um processo complicado. “A tendência é que se decida pelo TSE, ou ele não resista às pressões e renuncie antes", explica o analista.

Vamos à brecha!

O Artigo 81 da Constituição prevê que, vagando o cargo de pre­sidente da República, ocorrendo vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição seja indireta pelo Congresso Nacional. E aqui entra a brecha. Segundo uma interpretação, a vacância ocorre quando o presidente ou o vice deixa o mandato por morte, por impea­chment, renúncia ou por ser considerado inepto. “A cassação pelo TSE pode ser interpretada como não vacância. Há uma corrente jurídica que entende que a vacância só ocorreria nessas quatro hipóteses. Segundo essa tese, se é cassação, o pressuposto é que ele é destituído como se não tivesse assumido, porque cometeu um crime que não o qualificava a assumir, anterior à posse e ao exercício do mandato.”

Em julgamento recente (4 de maio), o TSE cassou o mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Os ministros determinaram ainda a comunicação ao TRF do Amazonas para a realização de novas eleições diretas para os cargos em 40 dias.

A questão é saber se o precedente do TSE pode ser adotado para o país, caso a chapa Temer-Dilma seja cassada dia 6 pelo mesmo Tribunal. O julgamento final dessa questão seria feito pelo Supremo Tribunal Federal.

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