segunda-feira, 13 de Julho de 2015 09:49h Atualizado em 13 de Julho de 2015 às 09:50h. Mariana Gonçalves

População lota auditório durante a Conferência Municipal do Idoso

Com a temática “Por um Brasil de todas as idades”, a IV Conferência Municipal do Idoso lotou o auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Regional Centro-Oeste, na tarde de ontem

Segundo a chefe do setor de Proteção Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Valeria Santiago, a conferência objetivou a criação de propostas e diretrizes para que principalmente os próximos governantes de Divinópolis levem essa discussão à esfera estadual e federal.
“São propostas criadas na presença dos próprios idosos. Participaram conosco aqui instituições que são cadastradas no nosso centro de assistência social e o Capit, que é um trabalho nosso também. Inclusive, lá temos 180 idosos e eles participaram dessa conferência para nos ajudar na melhoria e condição de vida do idoso”, acrescenta Valeria.
De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em um portal online do governo federal, o Brasil tem 20,6 milhões de idosos. Número que representa 10,8% da população total. A expectativa é que, em 2060, o país tenha 58,4 milhões de pessoas idosas (26,7% do total).
O Estatuto do Idoso firmado em 2003 assegura, por exemplo, o tratamento de saúde e a assistência de um salário-mínimo para todo idoso que esteja na linha de pobreza. Foram esses avanços que colocaram o Brasil na 31ª posição no ranking dos países que oferecem melhor qualidade de vida e bem-estar a pessoas com mais de 60 anos. No entanto, o país ainda carece de trabalhar melhor estas políticas de assistência.
“Em minha opinião, agora é que estamos nos preparando para receber esses idosos. Tivemos um crescimento muito grande da nossa população de idosos, estamos com uma proporção de 10% da população de idosos no município, então não estávamos preparados. Além de sentirmos a necessidade de nos mobilizarmos por mais políticas públicas, percebemos que os idosos estão pedindo melhorias”, destaca a chefe do setor de Proteção Básica.

 

 

DIREITOS BÁSICOS
O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses. Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade. O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional de saúde que o atende.
No transporte coletivo, as pessoas com mais de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. Antes do Estatuto, apenas algumas cidades garantiam esse benefício aos idosos. A carteira de identidade é o comprovante exigido. Nos veículos de transporte coletivo é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível.
Nos transportes coletivos interestaduais, o Estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem, considerando-se sua renda (caso o idoso não tenha como comprovar sua renda, ele deve providenciar a Carteira do Idoso).
Nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa. Famílias que abandonam o idoso em hospitais e casas de saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, podem ser condenadas a penas de seis meses a três anos de detenção e multa.
Para os casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados da alimentação e de cuidados indispensáveis, a pena para os responsáveis é de dois meses a um ano de prisão, além de multa. Se houver a morte do idoso, a punição será de quatro a 12 anos de reclusão.
Qualquer pessoa que se aproprie ou desvie bens, cartão magnético (de conta bancária ou de crédito), pensão ou qualquer rendimento do idoso é passível de condenação, com pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.


Crédito: Mariana Gonçalves

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