sábado, 5 de Julho de 2014 05:58h

Prazo de renovação da permissão do transporte escolar e táxis vence na próxima semana

A renovação para prestação do serviço no 2º semestre já pode ser feita, prazo encerra em 11 de julho.

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) realiza até 11 de julho a renovação do cadastro dos permissionários do serviço de transporte escolar e táxis no município de Divinópolis, referentes ao 2º semestre de 2014.  A renovação teve início no dia (12/06) e a medida tem o objetivo de garantir a segurança dos usuários.
Estão registrados 202 proprietários de transporte escolar e 88 permissionários do transporte individual de passageiros (Táxi), que deverão comparecer na sede da Settrans, à Rua Espírito Santo, 257, Bairro Vila Belo Horizonte, para regularizar sua documentação. Serão exigidos os documentos que estejam com as datas vencidas, como certidão de regularidade, certidão de pontuação dos motoristas, contribuição sindical, inspeção veicular e outros.
O gerente de Projetos e Fiscalização de Transporte, Wilton Ezenclever da Silva, explicou sobre os procedimentos de renovação da permissão. “Após a renovação, o permissionário do serviço recebe uma autorização para fazer a vistoria do veículo. De posse da vistoria, ele recebe o selo que neste semestre é na cor roxa. Retorna na secretaria para obter a autorização de tráfego, para trabalhar neste segundo semestre de 2014” explica.
Durante a inspeção veicular, serão verificados equipamentos obrigatórios e de segurança como a parte elétrica, mecânica, os pneus, o cronotacógrafo e outros itens. A vistoria é realizada de 8h as 16h na Inspecionar, empresa credenciada pelo município que fica localizada no Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves – KM 03, nº 8401, Bairro L.P. Pereira. O valor da taxa de inspeção para o transporte escolar é de R$180,00, e para os táxis é R$ 120,00.
Os motoristas portadores das permissionárias que não regularizarem a documentação até 11 de julho, estão sujeitos à penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, artigo 230 que discorre sobre conduzir o veículo sem portar autorização para condução de escolares. O condutor está sujeito a apreensão do veículo e multa no valor de R$127,69 e 05 pontos na carteira, além do artigo 231, que prevê multa e retenção veículo para transporte remunerado de pessoas quando não for licenciado para este fim. A penalidade é de 04 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 85,13 e retenção do veículo.

 

 

Orientações aos usuários
A Settrans orienta aos pais que, ao contratar o serviço de transporte escolar, observem se o veículo possui afixado no para-brisa, o selo de inspeção relativo ao 2º semestre de 2014 de cor roxa e se o motorista está identificado através de um crachá emitido pela Settrans de cor azul e o do monitor de cor verde com data de vencimento em 31 de dezembro de 2014.

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