terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 11:20h

Prazo para quitar dívida em até 10 vezes termina na sexta-feira

O prazo para contribuinte divinopolitano aderir ao programa de Regularidade Fiscal (Refis) termina nesta sexta-feira (18/12)

A proposta concede descontos de juros em multas de 90% geradas até 31 de dezembro de 2014. Outras opções de pagamento concedem parcelamento em até 10 vezes.

Em agosto desde ano, a Prefeitura de Divinópolis foi autorizada a conceder descontos para o contribuinte inscrito da divida ativa. Além do desconto de multas e juros de 90% em parcela única, o contribuinte tem outras opções para quita a divida.

Em duas parcelas, o contribuinte terá desconto de 75% nos juros e multas. Caso o contribuinte optar por pagar a dívida em 10 parcelas, terá 15% de descontou nos juros e multas. Além dessas possibilidades de descontos e parcelamentos, o contribuintes ainda tem outras três opções de pagamento de 4, 6 e 8 pagamentos com descontos de 60%, 45% e 30%, respectivamente.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, os contribuintes com débitos em processo de execução fiscal já ajuizado podem usufruir dos benefícios do Refis, no entanto deverão pedir a extinção ou suspensão da ação, devendo arcar com o pagamento de custas, taxas processuais e honorários advocatícios.

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