quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 17:22h Jotha Lee

Prédio inacabado ao lado da Prefeitura e terrenos no anel rodoviário vão a leilão para pagar dívidas fiscais

O Estado de Minas Ge­rais, através da MGI, empresa especializadas em leilões e licitações, realiza na quarta­-feira da semana que vem leilão público, na modalidade concorrência, para a venda de três imóveis que pertenciam às siderúrgicas Divigusa e Mat Prima, de propriedade do empresário Dorvalino Antônio da Oliveira. Os imóveis foram confiscados pelo Estado para o pagamento de dívidas fiscais relacionadas à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O empresário já foi condenado em três processos por sonegação fiscal.

As propostas para as com­pras dos imóveis poderão ser enviadas até a próxima segunda-feira e serão abertas em sessão pública marcada para 10h de quarta-feira da semana que vem, na Cidade Administrativa, em Belo Ho­rizonte. Serão vendidos dois terrenos localizados no anel rodoviário. Um dos terrenos, com 12 mil metros quadrados, fica localizado próximo ao bairro Jardim Real e o lance inicial é de R$ 2,02 milhões. Já o segundo terreno, com 19,7 mil metros quadrados, está localizado próximo ao bairro Ipiranga e o lance mínimo é de R$ 926 mil.

O terceiro imóvel que per­tencia ao empresário a ser leiloado vem causando trans­tornos e até acidentes na área urbana. Trata-se do prédio re­sidencial inacabado, com oito andares e 16 apartamentos, localizado na Rua Pernam­buco, ao lado da Prefeitura. A construção tem 2.566 metros quadrados de área construída e faz esquina com a Avenida 1° de Junho. O lance inicial é de R$ 2,7 milhões. A obra está paralisada há vários anos e, em 2014, em função da de­terioração, parte do reboco desabou, colocando em risco os muitos pedestres que uti­lizam a calçada. Para evitar novos acidentes, a Defesa Civil exigiu a colocação de redes de proteção e uma estrutura de contenção.

CONDENAÇÕES

Na primeira condenação, Dorvalino Oliveira foi sen­tenciado por sonegação fiscal em que, na administração da siderúrgica Divigusa, ele e seus sócios usaram notas fiscais falsas com o propósito de gerar créditos de Imposto sobre Produtos Industrializa­dos (IPI), que foram utilizados posteriormente na redução dos tributos devidos à União. Du­rante a fiscalização, a Fazenda Estadual detectou, ao apurar o recolhimento de ICMS, que muitas das empresas que su­postamente vendiam insumos para a Divigusa eram “fantas­mas” e que a documentação era usada tão somente para fraudar o fisco. Nessa ação, o valor da dívida, atualizado até setembro de 2012, já passava de R$ 86,2 milhões.

Dorvalino Oliveira também foi condenado em primeira instância em outras duas ações penais movidas pelo Ministério Público Federal. Em março do ano passado, ele e seu sócio na siderúrgica Divigusa, Edson Marçal, foram condenados por sonegação e apropriação indébita de contribuições pre­videnciárias.

De acordo com a ação, entre os anos de 2007 e 2010, os réus deixaram de repassar à Previdência contribuições descontadas de seus empre­gados, totalizando apropriação de R$ 207.701,47. Além disso, eles sonegaram R$ 558.294,31 em contribuições previden­ciárias, por meio da omissão de fatos geradores e prestaram informações falsas ao fisco para sonegar R$ 145.468,92 de contribuições sociais devidas ao FNDE, INCRA, SENAI, SESI e SEBRA.

Edson Marçal recebeu pena de nove anos de prisão, a serem cumpridos em regime fechado, mais o pagamento de 275 dias­-multa, com o valor do dia­-multa fixado em dois salários mínimos. Dorvalino Oliveira foi condenado a 14 anos e nove meses de prisão, também em regime fechado, e pagamen­to de 589 dias-multa, com o valor do dia-multa fixado em três salários mínimos. Os réus também foram obrigados a repararem os prejuízos aos cofres públicos, no valor de R$ 911.464,70. A Divigusa respon­de atualmente a 27 execuções fiscais na Justiça Federal de Divinópolis.

O terceiro sócio da em­presa, José Fernando Belar­mino, foi absolvido, apesar de o magistrado ressaltar que era “provável que ele tivesse envolvimento com os fatos, pois nenhum esquema de sonegação sistemática como este funciona tanto tempo sem conhecimento dos sócios próximos da administração ou administradores”.

SONEGAÇÃO

Em março desse ano, Dor­valino Oliveira sofreu a terceira condenação também por sone­gação fiscal. Ele foi acusado de sonegar mais de R$ 28 milhões à frente da Siderúrgica Álamo. Segundo a denúncia do MPF, entre os anos de 2000 e 2004, Dorvalino sonegou mais de R$ 28 milhões, suprimindo o pa­gamento do Imposto de Ren­da da Pessoa Jurídica (IRPJ), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Con­tribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribui­ção para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o Progra­ma de Integração Social (PIS).

Para isso, ele estabeleceu uma alíquota fictícia sobre os insumos utilizados na pro­dução da empresa - minério de ferro e o carvão vegetal, cuja alíquota é de 0% e não tributável - para contabilizar créditos de IPI, que, então, foram escriturados como cré­ditos presumidos, resultando na redução do valor do tributo devido. Dorvalino também forjou créditos de IPI a partir de valores destacados de notas fiscais que não retratavam ope­rações reais. Essas notas foram declaradas inidôneas pela Re­ceita Estadual, pois não havia comprovação de pagamento nem de entrada de mercado­rias no estoque. O acusado ainda emitiu notas fiscais de venda de corpos moedores cylpebs com destaque de 10% de IPI, enquanto nos livros de registro de saída e de apuração do imposto, a alíquota era me­nor ou igual a 5%.

Dorvalino recebeu pena de seis anos, oito meses e 28 dias de prisão em regime se­miaberto, mais pagamento de 421 dias-multa. Ele recorreu de todas as condenações. O Minis­tério Público Federal, por sua vez, também recorreu pedindo maior severidade das penas.

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