quarta-feira, 9 de Setembro de 2015 10:02h Atualizado em 9 de Setembro de 2015 às 10:04h. Jotha Lee

Prefeito empurra para o ano que vem terceirização do estacionamento rotativo

A privatização do estacionamento rotativo ficará para o ano que vem, embora o assunto venha sendo discutido desde maio, quando o Jornal Gazeta do Oeste antecipou a informação

Na edição do dia 15 de maio, reportagem sob o título “Estacionamento Rotativo será terceirizado”, o Gazeta do Oeste antecipou a medida, que foi oficializada pela Câmara somente na sessão do dia 16 de junho, quando os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo 28/2015, que se transformou na Lei Municipal 7.970 em vigor desde 20 o dia 20 do mesmo mês.
A lei 7.970 dispõe sobre a “regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Pago de veículos, nas vias públicas” da cidade e é parte de um plano que segue a tendência administrativa tucana de entregar para a iniciativa privada a maioria dos serviços públicos. Em Divinópolis essa tendência vem sendo confirmada e boa parte da prestação de serviços na área de educação está nas mãos da iniciativa privada, assim como a administração da UPA 24h, do terminal rodoviário, o tratamento do esgoto, manutenção da iluminação pública, o aeroporto, coleta de lixo, aterro controlado, além de outros serviços que também já foram terceirizados.
O decreto de regulamentação da privatização do estacionamento rotativo foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios, porém a efetiva entrega do serviço para a iniciativa privada ocorrerá somente no ano que vem. No seu artigo 16, o decreto prevê que a regulamentação só terá validade 120 dias (quatro meses) após sua publicação, exatamente o período que resta para o final de 2015.
A partir da concessão, o sistema de estacionamento rotativo passará a ser operado por equipamentos eletrônicos, sendo instalados os parquímetros, que possibilitarão diversas formas de pagamento, inclusive através da utilização do telefone celular. O preço inicial a partir da concessão será de R$ 2 a hora para veículos quatro rodas, mesmo valor cobrado hoje. Já os veículos duas rodas (motocicletas, motonetas), que hoje são isentas, passarão a pagar R$ 1 pela hora de estacionamento.

 

AMPLIAÇÃO
O complicado trânsito de Divinópolis vem exigindo mudanças radicais, além de maior espaço para estacionamento, já que as vagas atuais disponíveis não comportam o grande volume de veículos que circulam na cidade, especialmente na região central. Em julho, a Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans) estabeleceu cinco novas áreas delimitadas e taxadas para o serviço rotativo. As novas áreas estão localizadas fora do eixo comercial e apontam que a grande quantidade de veículos que circulam na cidade exige cada vez mais vagas para estacionamento, mesmo que sejam fora do centro financeiro e comercial.
Segundo um levantamento feito pela Settrans, a região Central comporta a implantação, em etapas, de aproximadamente 3,5 mil vagas destinadas a veículos quatro rodas. Atualmente, apenas duas mil são utilizadas. As novas áreas delimitadas para o rotativo permitiu a abertura 400 novas vagas para veículos quatro rodas. O estacionamento rotativo, cuja terceirização ficou para 2016, rendeu aos cofres públicos R$ 1,3 milhões em 2014. Esse ano, somente até agosto, o sistema já rendeu R$ 1 milhão.
As modificações no trânsito são uma exigência natural diante do pesado tráfego que hoje atinge as principais artérias e regiões da cidade. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2005 a frota da cidade era de 60.643 carros, subindo para 125.658 automóveis no início desse ano, o que significa crescimento de 207,21% em 10 anos.
Na sessão de ontem da Câmara Municipal, no primeiro dia de trabalho após o recesso prolongado, o vereador Delano Santiago (PRTB) criticou a terceirização que vem ocorrendo no serviço público. “Terceirizar o serviço é a pior medida que se pode tomar. Depois que [a concessionária] ganha a licitação a responsabilidade se esvai”, garantiu.

 

Créditos: Jotha Lee

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