quinta-feira, 21 de Março de 2013 12:00h Prefeitura Municipal de Divinopolis

Prefeito entrega notificação ao Ministério Público sobre problema de falta d'água em Divinópolis

O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, entregou nesta quarta-feira (20/03) uma notificação ao Ministério Público (MP) sobre o problema da falta d’água na cidade. Do encontro, ocorrido na sede do MP, participaram ainda o assessor especial de Governo, João Luiz de Oliveira, e os promotores Ubiratan Domingues, Alessandro Garcia e Sérgio Gildin.

 

De acordo com Azevedo, é necessário somar forças para cobrar da Copasa um plano emergencial que garanta o abastecimento de água para as famílias divinopolitanas. “Nós estivemos ontem na Agência Reguladora de Saneamento, em Belo Horizonte, apresentando esta notificação e, hoje, a gente vem também dividir com o Ministério Público a nossa preocupação em dar um basta a esta situação, que não cabe mais justificativa. Nós conseguimos os investimentos necessários por parte da Copasa, mas vimos que até que estes investimentos se transformem em obras efetivas, como a gente já está perto de alcançar alguns deles, talvez um dos principais, que é o reservatório de água na região do bairro Santa Lúcia, Davanuze, Vila das Roseiras, toda aquela grande região, de um milhão e duzentos mil litros d’água,  tem que ter um plano B emergencial de contingência pra uma resposta rápida pra que família não fiquem um dia, dois dias, até quatro, cinco dias sem água, esperando uma resposta neste sentido”, declarou. “Então, a gente quer um sistema emergente em contingência de resposta rápida. E, neste sentido, até por força de contrato e por convicção de defesa do cidadão divinopolitano, notificamos a Arsae e, hoje, chamamos o Ministério Público para que nesta força-tarefa possamos somar e fazer com que o abastecimento de água ocorra para a família divinopolitana a contento até que estes investimentos que nós conseguimos, que nós trouxemos, se transformem efetivamente em obras”, argumentou.

 

Segundo o promotor Sérgio Gildin, o MP instaurará processo administrativo para colaborar na solução do problema. “O Ministério Público, de certa forma, já conhecia este problema. Nós conversamos com o prefeito para que o município assuma a responsabilidade de, evidentemente, como poder concedente, tomar as providências administrativas para que o concessionário cumpra fielmente o contrato com o município. Ao mesmo tempo, o desabastecimento de água configura uma lesão aos direitos dos consumidores. E neste sentido, se o Ministério Público exerce as funções do Procon estadual em Minas Gerais, vai tomar as providências, instaurar o processo administrativo e tomar as providências adequadas pra tentar solucionar este problema”, informou.

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