segunda-feira, 28 de Dezembro de 2015 09:57h

Prefeito sanciona lei que garante reajuste anual dos servidores municipais

O prefeito Vladimir Azevedo sancionou na manhã desta segunda-feira (28/12) o Projeto de Lei 8.083, aprovado pela Câmara Municipal, que regulamenta o índice de reajuste dos salários dos servidores municipais

A partir de 2017, a recomposição salarial será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Para 2016, já foi garantido pelo Prefeito o índice inflacionário. Também participaram da solenidade o vice-prefeito Rodrigo Resende e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste (Sintram).

Vladimir Azevedo destacou que o ato realizado foi para ratificar o compromisso da atual Administração Municipal com os servidores. “Nestes sete anos como prefeito, garantimos o reajuste dos servidores de acordo com um índice que agora passa a ser inconstitucional. Assim fizemos uma construção coletiva e elaboramos esse projeto, com a segurança jurídica devida. Dessa maneira, cumprimos com a palavra mais uma vez e com esta lei devidamente sancionada, como a norma vigente que valerá para as futuras revisões gerais realizadas pelo município”, comemorou.


O prefeito ressaltou ainda que pretende fechar o ciclo como um gestor que revisou os salários dos servidores municipais todos os anos de seu mandato. “Mesmo com tantas dificuldades, nos sempre valorizamos os servidores públicos. Não podemos pensar em serviço público de qualidade sem servidores motivados, principalmente nas áreas onde a população mais necessita de atendimento”, completa Azevedo.


A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra que essa lei é uma grande vitória para a categoria. “Estamos trabalhando neste projeto desde que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi considerado inconstitucional. Procuramos um indexador que pudesse garantir o reajuste anual. Agora temos essa lei para nos resguardar. Se não tivéssemos encontrado esse indexador iríamos para uma mesa negociar sem nada na mãos. É um grande ganho para os servidores”, disse Luciana.


Segundo o controlador do município, Agilson Emerson da Silva, foram realizados vários estudo até se chegar neste documento final.  “O sindicato criou uma comissão, através de assembléia, para acompanhar os trabalhos e nas reuniões foram aprovados o IPC. Esse índice foi escolhido por ele reflete números de consumo local. Então à partir de 2017 os servidores municipais terão essa segurança para o reajuste anual”, explicou Agilson.

Além da Presidente, participaram da solenidade os diretores do Sindicato João Madeira, Alberto Gigante e Cenira Malta e o servidor Hermes Silva, representante da categoria nas discussões que culminaram com a elaboração do projeto.

 

Créditos: Gabriela Alvarenga

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