quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 14:47h Jotha Lee

Prefeito vai vender lotes do município para fazer caixa

Projeto aprovado ontem pela Câmara autoriza venda de nove lotes e uma gleba de terra

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência na reunião de ontem projeto de autoria do Executivo, que autoriza o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) a vender nove lotes e uma gleba de terra localizada no Bairro Fazenda do Pari de propriedade do município. Juntos, os imóveis totalizam R$ 3,4 milhões. Segundo o prefeito, os recursos arrecadados com a venda dos terrenos, “serão investidos em obras de infraestrutura e/ou edificação de prédios públicos, sendo destinados, inclusive, para finalização das obras do novo Centro Administrativo do Município”.

Com a autorização dada ontem pela Câmara, o prefeito vai vender um lote de 300 metros quadrados no Bairro Bom Pastor, ao preço de R$ 300 mil. Já no Bairro Campina Verde serão negociados dois lotes, que totalizam 360 metros quadrados e, juntos, somam R$ 100 mil. Outros dois lotes, com 360 metros quadrados, serão negociados no Bairro Chanadour que sairão ao custo de R$ R$ 130 mil. No Bairro Dona Quita será negociado um terreno de 1.710 metros quadrados, no valor de R$ 312,9 mil. Mais quatro lotes, com área de 393,6 metros quadrados, no valor de R$ 74,7 mil, serão vendidos no Bairro Vale do Sol. O terreno mais caro é uma gleba de terra de 3,2 mil metros quadrados localizado no Bairro Fazenda do Pari, que será negociado por R$ 2,4 milhões. A venda dos terrenos, que a prefeitura terá que fazer imediatamente para fazer o caixa necessário para a conclusão da primeira etapa do Centro Administrativo ainda este ano, chega a R$ 3,4 milhões.

Pelo projeto aprovado ontem a gleba de terra na Fazenda do Pari só poderá ser utilizada para fins comerciais. “Estabelece-se, como condição para aquisição do imóvel, que o mesmo seja direcionado e utilizado, exclusivamente, para finalidades comerciais, tais como, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos bancários, dentre outras, objetivando o atendimento à servidores públicos e cidadãos que acorram ao novo Centro Administrativo do Município, devendo tal condição constar de editais de licitação e de termo de compromisso a ser previamente firmado, bem como das escrituras e dos registros imobiliários, tratando-se de obrigação de fazer cujo inadimplemento ensejará a reversão do imóvel ao patrimônio municipal”, diz o texto aprovado.

 

JUSTIFICATIVA

 

O valor de R$ 2,4 milhões a ser levantado com a venda da gleba de terra no Bairro Fazenda do Pari será totalmente utilizado para a conclusão da primeira etapa do Centro Administrativo. Já a receita com a venda dos demais imóveis, poderá ser utilizada para obras de infraestrutura e para cobrir “buracos” nas contas públicas.

O prefeito Vladimir Azevedo justificou a medida afirmando que é parte da política de gestão dos ativos do município. “A alienação dos imóveis em questão faz parte de política de gestão de ativos patrimoniais em que imóveis disponíveis e sem previsão de utilização pelo Município, após pormenorizado estudo por parte da Diretoria de Cadastro, são disponibilizados para alienação”, garantiu. “Lotes e terrenos vagos, para os quais não tenha o município plano de utilização a curto, médio ou longo prazo, deixam de atender sua função social, em confronto com Estatuto da Cidade, causando transtornos à vizinhança e despesas ao erário, que se obriga a edificação de muro de fechamento, construção de passeios, limpeza, capina e outros, o que certamente culmina em elevados ônus para os cofres públicos, sem que haja benefício direto para a comunidade”, finalizou.

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