sábado, 13 de Fevereiro de 2016 05:42h Atualizado em 13 de Fevereiro de 2016 às 05:42h. Mariana Gonçalves

Prefeitura alega não recolher animais de grande porte das ruas por falta de denúncia

Em algumas regiões da cidade, dividir o trânsito com animais de grande porte, como cavalos e vacas, é cena que se repete frequentemente

Situações assim chegam a ser bastante perigosas, principalmente porque, dependendo do momento, o motorista não consegue frear a uma distância segura do animal, ocasionando em uma tragédia.
No município, por meio da Prefeitura, funciona um serviço de recolhimento de animais de grande porte que estejam soltos em vias públicas, contudo, o mesmo, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, só funciona por intermédio de denúncias. A população pode ligar no (37) 3221-1088, o serviço funciona de segunda a sexta-feira, nos horários de 7h às 11h e de meio-dia e meio às 17h
Ainda segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, a Secretaria de Operações Urbanas recebe as denúncias e tenta encontrar o dono do animal. Caso não encontre, o animal é levado para Horto Municipal.
Não é difícil encontrar um animal de grande porte solto pelas ruas da cidade, essa semana mesmo, nas redes sociais, os divinopolitanos mostraram o registro fotográfico do flagra de três cavalos soltos, próximo à UEMG, o assunto causou grande repercussão na rede social. Nossa equipe de reportagem também já presenciou animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade.

 

 

ESTÁ NA LEI

Animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal, que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil, que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que, independentemente do animal na pista, ele demonstra esse perigo para terceiros e, por isso, o proprietário responde por crime.
Existem várias medidas administrativas para serem tomadas, dentre elas o recolhimento das vias publicas, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos devidos. O fator complicador é que há três esferas de responsabilidade: a União, o estado e o município.
Se o animal está solto dentro do perímetro urbano, a responsabilidade é da prefeitura. Se o animal está solto numa via estadual, a responsabilidade é do estado. Se o animal está solto numa rodovia federal, a responsabilidade é da União.

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