sexta-feira, 19 de Junho de 2015 12:35h Atualizado em 19 de Junho de 2015 às 12:43h. Jotha Lee

Prefeitura ameaça denunciar Copasa por quebra de contrato

Companhia de água já faturou R$ 47 milhões com taxa de esgoto

O cronograma de obras e o contrato de concessão do tratamento do esgoto sanitário para a Copasa foram os temas de audiência pública realizada pela Câmara Municipal na noite de quarta-feira. A audiência foi convocada para discutir o atraso nas obras e, de acordo com o vice-prefeito, Rodrigo Resende (PDT), que também responde pela superintendência da Usina de Projetos, dificilmente a Copasa conseguirá cumprir o cronograma e entregar todas as obras até o final de 2016, conforme constam em cláusulas contratuais. “O governo do Estado tem um compromisso muito difícil para ser honrado”, afirmou o vice-prefeito durante a audiência.
O contrato de concessão do esgoto foi assinado entre a Prefeitura e o Estado em junho de 2011. A Copasa assumiu o serviço em janeiro de 2012 e, em janeiro de 2013, começou a cobrança da tarifa de 50% sobre o valor do consumo de água de todos os consumidores, o que corresponde a 82.206 residências. A partir de 2013, pouco mais de oito mil residências passaram a pagar 90% da taxa de esgoto, com a entrada em operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do Rio Pará.
De acordo com o chefe do Departamento Operacional Centro-Oeste da Copasa, Maurício Paulo Soares, a Copasa já quitou com o município a dívida de R$ 27,7 milhões, referente ao pagamento pela concessão. Informou, ainda, que a empresa já gastou R$ 14 milhões para operar a infraestrutura existente, divididos em R$ 4,3 milhões em mão de obra e mais R$ 6,6 milhões na terceirização do serviço de manutenção da rede de esgoto e mais R$ 2,2 milhões na aquisição de equipamentos. Segundo ele, para a construção da ETE do Rio Pará, foram investidos R$ 11,2 milhões.

 

DESABAFO
O vice-prefeito, Rodrigo Resende, que fez seu pronunciamento durante a audiência pública em tom de desabafo, lembrou que em 2011 se posicionou contra a entrega do tratamento do esgoto para a Copasa. “Minha posição não era contra a Copasa, mas por entender que o município já tinha condições de cuidar do tratamento do esgoto e porque o governo federal já sinalizava recursos para que os municípios cuidassem disso”, afirmou.
Resende lembrou que vários municípios hoje cuidam do esgoto com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), citando a cidade de Carmo da Mata como exemplo. “Mas, essa questão de entregar o tratamento do esgoto para a Copasa foi há quatro anos, então não há mais o que lamentar”, frisou.
O vice-prefeito apresentou alguns números que mostram o alto faturamento da Copasa em Divinópolis. Segundo ele, com o abastecimento de água, a companhia fatura R$ 3,5 milhões mensais e, com taxa de esgoto, mais R$ 1,6 milhão, o que corresponde a R$ 5,1 milhões ao mês. Ainda de acordo com Rodrigo Resende, a Copasa faturou de 2013 até agora, somente com a tarifa de esgoto R$ 47 milhões e gastou pouco mais de R$ 23 milhões, portanto, obtendo um lucro líquido de R$ 24 milhões.
Rodrigo Resende informou que o contrato de concessão do esgoto determina que até janeiro de 2015, a Copasa já esteja com 83% da obra concluída, porém até agora, somente 66% estão prontos. “Acho muito difícil o governo do Estado concluir a obra em 2016 faltando 17%”, sentenciou.

 

ROMPIMENTO
A Prefeitura pode romper o contrato de concessão com a Copasa, segundo a posição apresentada por Rodrigo Resende durante a audiência pública. Na semana passada, o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), encaminhou ofício à presidente da Copasa, Sinara Meireles, concedendo 72 horas para que a companhia se manifestasse sobre o contrato. “Se ela não se manifestar, nos dando uma boa justificativa, nós vamos denunciar a Copasa no Arsae [Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Minas Gerais], garantiu o vice-prefeito”. “Eu não sei até onde a agência tem capacidade de fiscalizar a Copasa, já que é uma agência controlada pelo governo, reguladora de uma empresa do governo, mas estamos fazendo a coisa dentro da lei”, acrescentou.
Rodrigo Resende confirmou que as obras estão completamente atrasadas e deixou muito claro que a Copasa não terá condições de cumprir o que está estabelecido em contrato. Embora não tenha falado diretamente sobre um possível rompimento contratual, deixou claro que o município está pronto para tomar as medidas necessárias, caso a companhia não se manifeste garantindo 100% do tratamento do esgoto a partir de 2016 e considerou que o município caiu em uma armadilha ao assinar a concessão. “Desculpem o desabafo, a gente como cidadão fica amargurado de saber que a gente acaba caindo nessas esparrelas”, finalizou. E foi aplaudido por todos os presentes.

 

Crédito: Assessoria/José Wilson Piriquito

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