sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 09:35h Atualizado em 26 de Fevereiro de 2016 às 09:54h. Jotha Lee

Prefeitura corta 50% nas despesas com o Hemominas

Município descumpre lei municipal e retira servidores da Fundação

A crise financeira que afetou a prefeitura de Divinópolis, obrigando a adoção de medidas urgentes de contenção de gastos para manter o equilíbrio das contas, está exigindo decisões antipáticas por parte do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). Além da reforma administrativa, que já exonerou 33 cargos de confiança, corte nos investimentos, contenção na educação e paralisação de obras, o prefeito está agora revendo convênios de cooperação que geram custos para a prefeitura. Um desses convênios é com a Fundação Hemominas, que trabalha com 80 funcionários, 23 deles cedidos pelo município.

 

 


Na semana passada, a Fundação recebeu ofício da prefeitura solicitando a devolução de 11 funcionários, que serão realocados na Secretaria Municipal de Saúde. A medida caiu como uma bomba na Câmara Municipal e vem causando tensos debates em todas as sessões, como ocorreu na reunião ordinária de ontem. O vereador Marquinhos Clementino (PROS), lembrou que a instalação do Hemominas em Divinópolis foi condicionada à uma contrapartida da prefeitura e isso foi homologado em um plano de cooperação assinado em 1993.

 

 


A contrapartida do município para o funcionamento do Hemominas é garantida pela lei municipal 3.380/1993, assinada pelo então prefeito Aristides Salgado. A lei homologou o convênio entre a Fundação e o município e prevê que a prefeitura deverá arcar com o custeio de todo o pessoal necessário para o funcionamento da unidade. Essa lei vem sendo desrespeitada, já que hoje o município cede apenas 23 funcionários, que agora serão reduzidos a 12, já que 11 serão devolvidos. Ainda segundo a lei, a prefeitura deve arcar com as despesas do imóvel sede do Hemominas e sua manutenção, e ainda bancar os gastos com água, energia elétrica e telefone.

 

 

 


IMPORTÂNCIA
“A contrapartida do município é uma das condicionantes para manter a unidade de Divinópolis”, disse o vereador Marquinhos Clementino, ao afirmar que teme pelo futuro da Fundação na cidade. “Essa medida pode até impossibilitar a prestação de serviços”, acrescentou.
O vereador do PROS lembrou que o Hemominas fornece mensalmente mil bolsas de sangue para o Hospital São João de Deus e 200 para a UPA 24h. “Estamos falando de uma coisa muito séria. Uma medida como essa não pode ser feita de maneira tão abrupta”, afirmou. “Sabemos que é preciso tomar medidas de contenção de despesas, mas nesse caso é necessário que se faça um planejamento melhor”, finalizou.

 

 

 


Com a retirada dos 11 funcionários do Hemominas, o município vai cortar 50% nas despesas com o funcionamento da entidade. Em nota, a prefeitura disse que atualmente gasta R$ 1 milhão ao ano para manter os 23 funcionários à disposição da Fundação. Com a devolução dos servidores, esse gasto vai cair para R$ 500 mil.
A prefeitura disse ainda que o município sempre manteve ampla parceria e colaboração. “Nos últimos anos, colocou à disposição da Fundação, que atende à rede publica e privada em 54 municípios da região, 23 funcionários o que exige do município uma despesa anual próxima de R$ 1 milhão. Diante da crise econômica que assola o país, os municípios têm buscado ações que garantam o funcionamento da máquina pública, priorizando os serviços que são de exclusiva competência municipal. Diante deste quadro, a Prefeitura de Divinópolis, atendendo a uma recomendação do Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF), começa a rever todos os contratos/convênios que possui com órgãos que são gerenciados pelo Estado ou União”, diz a nota oficial.

 

 


Ainda de acordo com a prefeitura “entre os convênios analisados estão o da Fundação Hemominas, ligada à Secretaria de Estado da Saúde. Desde dezembro passado, a Prefeitura propôs ao órgão o rateio dos custos dos funcionários com os demais 53 municípios da região, sugestão que foi descartada. Mesmo diante das dificuldades, a Prefeitura entendendo a natureza deste serviço regional, ainda manterá a disposição desse órgão, 50% dos servidores municipais de Divinópolis que atuam naquela Fundação, o que significa que Divinópolis conservará um investimento de quase meio milhão de reais por ano. Entre os profissionais continuarão disponíveis médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes administrativos”, finaliza a nota oficial do município.

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