terça-feira, 14 de Abril de 2015 12:40h

Prefeitura de Divinópolis entrega de escrituras definitivas para 145 famílias

A Prefeitura de Divinópolis, através da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS), realiza a cerimônia de entrega da regulamentação de escrituras dos imóveis de doação/concessão pelo município de Divinópolis para 145 famílias de cinco bairros

A cerimônia acontecerá no Auditório da Fiemg, na Rua Engenheiro Benjamim de Oliveira, 144, Esplanada, na quarta-feira (15/04), às 18h30.

O bairro Jardinópolis terá o maior número de famílias contempladas 65, no bairro Quintino serão 25, no Santa Lúcia/Padre Eustáquio serão 24, no Grajaú 21 e 10 famílias serão contempladas no Realengo.

A regularização de áreas urbanas tem por objetivo transferir a propriedade do imóvel às famílias que exercem posse mansa e pacífica em terras devolutas municipais, ou seja, não têm a escritura do lote registrada em cartório.
A diretora de habitação, Liliane Rios Guimarães, conta que foi realizado um cadastramento das famílias nessa situação, casas foram mapeadas, visitadas e comprovadas a situação de vunerabilidade social. “A pessoas precisaram comprovar que realmente moram no local, recolhemos os documentos, realizamos buscas nos cartórios, foi um trabalho minucioso. Além de ter sido feita uma avaliação sócio econômica, todos os alterações foram aprovados pelo conselho municipal de habitação”, relata a diretora.
O prefeito Vladimir Azevedo destaca que a entrega de títulos de área devoluta é papel social e humano muito forte. “Nesta primeira etapa tem famílias que esperam até 20 anos para receber a escritura do imóvel. Será um dia muito especial para todos os envolvidos que vão receber a escritura”, completa Vladimir. 

O termo “terras devolutas” significa terras devolvidas. Originou-se com a primeira Lei de Terras – Lei nº 601 de 18/09/1850 – que estabeleceu que a partir da publicação a aquisição de terras só seria possível através da compra. Com o fim do regime Sesmarial em 1822, as ocupações desordenadas foram desautorizadas, e as terras até então não confirmadas retornaram para o Governo Central e passaram a ser chamadas de devolutas.

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