sexta-feira, 26 de Abril de 2013 12:07h Gazeta do Oeste

Prefeitura divulga ganhadores do “IPTU Dá Prêmios 2013”

No último dia 06 de abril foram sorteados dois automóveis zero km, duas motos 125 cc zero km e 16 televisores led 32” na promoção “IPTU Dá Prêmios 2013”, lançada pela Prefeitura de Divinópolis, por meio da secretaria municipal de Fazenda.
Esta campanha é direcionada ao contribuinte que pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dentro dos prazos estabelecidos e estiver em dia com este.
Somente os contribuintes que pagaram o IPTU 2013 à vista (exceto cota básica) e cujo imóvel de propriedade não tenha qualquer débito participarão do primeiro sorteio. Os contribuintes pessoas físicas beneficiados com a cota básica/tarifa social somente participarão do segundo e do terceiro sorteio, desde que estejam em dia com o pagamento, e que débitos de anos anteriores não existam.
Os imóveis beneficiados com imunidade tributária e isenção no exercício atual e anterior ao sorteio, os que tiveram os tributos remidos e os contribuintes pessoas jurídicas beneficiados pela cota básica/tarifa social não poderão participar dos processos.
Sorteios
Os prêmios serão sorteados pelos números dos cinco bilhetes (prêmios) da Loteria Federal. A dezena simples do primeiro prêmio e a unidade (último algarismo) do segundo ao quinto prêmio serão usadas para encontrar o primeiro número premiado. Quando for par, o primeiro algarismo do número formado será substituído por 0; quando for ímpar, será substituído por 1. O número de sorte resultante será o ganhador do primeiro prêmio.
O número de sorte referente ao imóvel contemplado deverá preencher as exigências contidas no regulamento (Decreto 10.980). Caso o ganhador não esteja em dia com o IPTU e as taxas com este lançadas sobre todos os imóveis de propriedade, o número contemplado será aquele imediatamente superior.
Os outros prêmios serão apurados da seguinte maneira: a quantia de 9.999 será somada ao primeiro número, depois de encontrado, e assim por diante. Exemplo:
1º prêmio – número de sorte: 07.374 (ganhador do primeiro prêmio, se se enquadrar no decreto);
2º prêmio – número de sorte: 17.373 (ganhador do segundo prêmio, se se enquadrar no decreto);
3º prêmio – número de sorte: 27.372 (ganhador do terceiro prêmio, se se enquadrar no decreto);
4º prêmio – número de sorte: 37.371 (ganhador do quarto prêmio, se se enquadrar no decreto);
5º prêmio – número de sorte: 47.370 (ganhador do quinto prêmio, se enquadrar no decreto);
até o último prêmio.
Se o número sorteado for maior que o do último imóvel (158.804), lançado no cadastro imobiliário para o exercício de 2013, o número de sorte válido será formado pela subtração deste. Por exemplo: número sorteado 196.485. O número subtraído de 158.804 resulta no número válido 37.681, que passa a ser o número contemplado, observadas as condições do decreto. Em qualquer situação em que o número superar 158.804, a regra deverá ser aplicada.
Divulgação e entrega
A administração municipal entrará em contato com o ganhador por correspondência via AR no endereço em que o imóvel sorteado estiver cadastrado. Os imóveis sorteados serão também divulgados na mídia local, no site www.divinopolis.mg.gov.br e em painel afixado à entrada principal do edifício sede da Prefeitura, à Rua Pernambuco, 60, Centro.
O município tem prazo de 15 dias, após cada sorteio, para confirmar os pagamentos, homologar o sorteio e divulgar os premiados, conforme decreto de regulamentação do “IPTU Dá Prêmios 2013”. O prazo de entrega dos prêmios será de até 60 dias a contar da data de sorteio da Loteria Federal, conforme o decreto de regulamentação.

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