sábado, 28 de Novembro de 2015 06:05h Atualizado em 28 de Novembro de 2015 às 06:09h. Jotha Lee

Prefeitura e Sindicato fecham acordo e definem índice de correção dos salários dos servidores

Depois de quase três meses de tensão, desencontros de informações e muitas reuniões, finalmente a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) fecharam acordo e definiram o índice de revisão anual dos salários do funcionalismo público d

Depois de quase três meses de tensão, desencontros de informações e muitas reuniões, finalmente a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) fecharam acordo e definiram o índice de revisão anual dos salários do funcionalismo público de Divinópolis. Após reunião no fim da tarde da última quinta-feira, da qual participaram o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), diretores do Sintram e membros do Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF) da prefeitura, ficou acertado que a partir do ano que vem os salários dos servidores serão revisados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O índice abrange famílias com renda de um a quarenta salários mínimos, com base nos preços praticados em Belo Horizonte. De acordo com a UFMG, o cálculo do IPCA é feito através de pesquisa de preços realizada junto a 1,2 mil informantes, possibilitando o levantamento de 43 mil cotações dos produtos e serviços no mês.
O piso salarial dos servidores municipais era vinculado ao salário mínimo e a revisão anual ocorria automaticamente. O Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), que ainda está em vigor, prevê que o piso salarial do município será de um salário mínimo e meio (R$ 1.182). Assim, os vencimentos dos servidores municipais tinham revisão anual automática, acompanhando o aumento anual do salário mínimo nacional.  No início de setembro a equipe econômica da prefeitura anunciou que em atendimento a uma recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, seria enviado um projeto de lei à Câmara Municipal para revogar a vinculação do piso do município ao salário mínimo nacional. A Procuradoria-Geral declarou a legislação inconstitucional, atendendo dispositivo constitucional, que veda a vinculação salarial de servidores municipais e estaduais ao salário mínimo.
O anúncio feito pela prefeitura e levou a uma reação imediata da categoria. No dia 10 de setembro, numa das maiores manifestações do funcionalismo público dos últimos anos, 300 servidores ocuparam a Câmara Municipal para protestar contra a decisão do município e para mostrar aos vereadores que não aceitavam a desvinculação. A força do ato e a união demonstrada pelos servidores tiveram impacto imediato. O prefeito Vladimir Azevedo recuou e decidiu não enviar o projeto à Câmara. Diante da pressão dos servidores, o prefeito disse entrevista coletiva que não faria alterações na legislação e anunciou que desobedeceria a determinação da Procuradoria de Justiça. Entretanto, voltou atrás da decisão, já que corria o risco de ser processado por crime administrativo e até por improbidade administrativa.

 

ACERTO
O prefeito decidiu então ampliar as negociações com o Sintram e nos últimos 40 dias foram várias propostas apresentadas, porém sempre esbarrando na inconstitucionalidade. A última proposta apresentada pelo Sindicato foi a revisão pelo IPCA da UFMG, acrescido da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD). A utilização da Unidade Padrão teve que ser descartada, pois havia o risco de ilegalidade, já que sua correção anual é feita pelo IPCA do IBGE, índice federal, o que também é vedado pela Constituição. Diante dessa hipótese, prefeitura e Sintram decidiram na reunião dessa semana, que os salários dos servidores municipais serão revisados anualmente com aplicação única do IPCA medido pela UFMG.
A proposta, já aprovada em assembleia pelos servidores, prevê piso salarial de R$1.182 até dezembro desse ano. Segundo a assessoria de imprensa do Sintram, em 2016, a administração garante o reajuste dos salários de todo o funcionalismo para a recomposição da inflação do ano anterior. O prefeito se comprometeu, ainda, a enviar projeto de lei à Câmara até o próximo dia 10 de dezembro, para instituir a política salarial a partir de 2017, com revisão anual sendo feita com base no IPCA da UFMG. O projeto também definirá 1º de março como data-base para a revisão salarial anual dos servidores municipais.

 

Créditos: Flávia Brandão

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