sexta-feira, 4 de Março de 2016 10:41h Jotha Lee

Prefeitura já recebeu R$ 4,5 milhões referentes ao IPTU desse ano

Prazo para pagamento com desconto de 7% termina semana que vem

Com a aproximação do fim do prazo para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o secretário municipal de Fazenda, Antônio Castelo, e o diretor de Arrecadação e Tributos da prefeitura, Fernando Ferreira da Silva, concederam entrevista coletiva ontem de manhã para alertar ao contribuinte a não perder o prazo para quitar o débito com o desconto de 7%. Para obter o desconto, pagando o imposto à vista, o contribuinte deverá quitar o débito até a próxima terça-feira, dia 8. Esse ano o IPTU foi reajustado em 10,54%, referente ao Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) acumulado em 2015. O reajuste pelo IGPM, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está previsto no Código Tributário Municipal.

 

 


Antônio Castelo lembrou que o contribuinte que decidiu pagar o imposto parcelado, deverá pagar a primeira parcela até o dia 15 desse mês, da mesma forma em que devem proceder os beneficiários da cota básica. Esclareceu, ainda, que o desconto de 7% incide somente sobre o IPTU. “Esse desconto vale somente para o IPTU, não para o valor total da guia, que inclui a taxa da coleta de lixo”, explicou.

 

 


De acordo com Antônio Castelo, até a última quarta-feira, a prefeitura já havia recolhido R$ 4,5 milhões referentes ao IPTU desse ano. A cobrança do tributo vai incidir sobre 148.500 imóveis, dos quais 55 mil lotes vagos, abrangendo um total de 77 mil contribuintes. O diretor de Arrecadação e Tributos, Fernando Ferreira, explicou que foram emitidas cerca de 55 mil guias com valor abaixo de R$ 100. “São guias referentes aos lotes vagos, que não têm a cobrança da taxa de coleta de lixo, e cerca de 10 mil guias também abaixo desse valor referente à cota básica”, informou.

 

 


R$ 50 MILHÕES
De acordo com Fernando Ferreira, as guias lançadas do IPTU prevêem um faturamento total de R$ 50 milhões. “Tirando o desconto de 7% e mais a cota básica, esse valor cai para R$ 47 milhões, dos quais R$ 17 milhões correspondem à taxa de coleta de lixo”, esclareceu. Segundo ele, a previsão do município é de que 45% a 50% dos contribuintes paguem o imposto à vista e, considerando a inadimplência, que fica em torno de 17%, a expectativa é de que esse ano entre pouco mais de R$ 24 milhões nos cofres da prefeitura relativos ao IPTU.

 

 


Antônio Castelo explicou, ainda, que a anistia fiscal, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado ano passado, possibilitando o perdão de juros, multas e correção monetária para o contribuinte inscrito na dívida ativa do município, possibilitou uma arrecadação de pouco mais de R$ 6,5 milhões. “A dívida ativa do município no ano passado estava em torno de R$ 65 milhões, portanto, a arrecadação ficou nos 10%, o que era nossa expectativa”, explicou.

 

 


Mesmo após a anistia, a dívida ativa do município voltou a crescer e já está em R$ 68 milhões, uma vez que já foi computada a inadimplência do ano passado. Segundo Fernando Ferreira, embora a inadimplência no pagamento do IPTU seja considerada baixa, o imposto é o que mais pesa na dívida ativa. “A dívida ativa inclui débitos tributários e não tributários, mas o IPTU é que mais pesa. O ISSQN [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] tem uma incidência muito menor”, concluiu.

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