sexta-feira, 27 de Junho de 2014 05:35h Atualizado em 27 de Junho de 2014 às 05:41h. Lorena Silva

Prefeitura lança Programa de Alimentação Popular

Com iniciativa, atendimento a população que utilizava Restaurante Popular passa a ser feito em restaurantes credenciados no município

A população que utilizava o Restaurante Popular para fazer refeições a baixo custo em Divinópolis passará a se alimentar em restaurantes credenciados no município a partir da próxima semana. O fechamento do Restaurante foi confirmado pelo prefeito, Vladimir Azevedo, que, para garantir à população as refeições anteriormente oferecidas pelo local, lançou, na manhã de ontem, o Programa de Alimentação Popular (PAP).
O lançamento ocorreu em um encontro na Prefeitura que reuniu, além do prefeito, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Paulo dos Prazeres, representantes da empresa licitada para fornecimento dos cartões de alimentação, representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e usuários do novo sistema da política municipal de alimentação.
Na oportunidade, foi assinado por Vladimir o decreto nº 11.504, que estabelece que o PAP se destina ao “atendimento da população carente, empobrecida ou em situação de vulnerabilidade social –  já usuária, como cliente preferencial, do Restaurante Popular – mediante fornecimento de refeições subsidiadas, em suas diversas formas, através de estabelecimentos próprios ou de terceiros, no Município de Divinópolis.”

 

 

 

 

 

USUÁRIOS
Com o PAP, que passa a valer a partir de 1º de julho, os usuários recebem um cartão magnético que dá direito a fazer uma refeição ao dia.  A população continuará pagando R$ 1 pelo prato e a Prefeitura complementará os R$ 4 restantes. Podem se beneficiar do Programa os inscritos no Bolsa Família, aposentados com rendimento de um salário mínimo ou pessoas que usufruam de Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Para Vladimir, a mudança traz uma nova política de atendimento à população e oferece mais comodidade. “De certa maneira é até uma política inclusiva, em que os usuários do restaurante popular se misturam com os usuários da demanda comum do serviço de alimentação comercial. Dessa maneira se incluem os restaurantes que se cadastraram junto à empresa que foi licitada e irá coordenar esse atendimento no seu fluxo comum diário de funcionamento”, destacou.

 

 

 

 

 

CRIATIVIDADE
Em uma breve explicação sobre o Programa, Vladimir ressaltou que sua criação é uma forma de garantir os direitos a quem realmente necessita de assistência. Além disso, é um modo criativo encontrado pela Prefeitura para tentar solucionar um problema antigo pelo qual também tem passado outros municípios que possuem o Restaurante Popular. “A política que começou com o programa Fome Zero, ela não é uma política sustentável, tanto é que o programa não existe mais no Ministério de Desenvolvimento Social. Foi desativado em 2010.”
Para o prefeito, os programas de Restaurantes Populares – que não recebem nenhum tipo de auxílio do governo federal – são programas sem sustentabilidade e custeio, que deveriam atender somente ao público que necessita dessa política. “A primeira coisa que fiz no meu governo foi distinguir o que chamo de cliente preferencial de cliente comum. Porque acho que a Prefeitura não tem capacidade, dentre todas as condições e problemas na cidade que temos para investir, de bancar subsídio de alimentação para a classe média.”

 

 

 

 

 

ECONOMIA
Segundo Vladimir, a descentralização da política de atendimento aos usuários não trará economia ao município, já que o mesmo público que atualmente se alimenta no Restaurante Popular passará a se alimentar nos restaurantes cadastrados pelo PAP. “Então, na verdade, o custo da política é o mesmo, em torno de 400 refeições por dia. Ou seja, em torno de R$ 1.600 diariamente, que é o que o município já gasta no restaurante popular hoje e continuará a investir.”
De acordo com o prefeito, a principal razão para a mudança está no fato de que, atualmente, o prédio em que está situado o Restaurante Popular não atende a critérios básicos para o seu funcionamento. “[É] um restaurante que tem muitos problemas, e o maior deles, que nos foi chamada a atenção pelo Conselho de Segurança Alimentar, é o da segurança alimentar. Quer dizer, o restaurante não tem alvará sanitário, depende de investimentos estruturais na ordem de quase R$ 1 milhão para que ele seja adequado e nós vimos que não é necessário isso”, explicou.
O uso de pequenas e médias empresas do município para subsidiar a alimentação dos usuários do município é também, para Vladimir, uma forma de movimentar a economia de Divinópolis. “Nós estamos fazendo uma migração inteligente, de fortalecer essa microempresa e ao mesmo tempo resolver o problema para os usuários de garantia de segurança alimentar.

 

 

 

 

 

CADASTRAMENTO
De acordo com Paulo dos Prazeres, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semds) tem filtrado, desde outubro do ano passado, os usuários que se utilizam do Restaurante Popular. Desse modo, a partir de maio, a Secretaria tem feito um cadastro com aqueles que mantiveram constantemente o uso do local e que se adéquam aos requisitos necessários para fazer parte do PAP.
Cerca de 400 pessoas serão beneficiadas pelo Programa. O secretário explica que em um primeiro momento não serão abertos novos cadastramentos. “Nós vamos manter da forma que está para avaliar o programa. Avaliar a sua capacidade financeira, para [analisar] se a gente dá conta de expandir ou não. Aceitaremos adesões somente a partir de pessoas que saiam do cadastro.”

 

 

 

 

 

CARTÃO
Em funcionamento a partir de 1º de julho, o cartão será gerenciado por uma empresa administradora de cartões eletrônicos de Divinópolis, que foi escolhida por meio de licitação. Com o cartão, o usuário tem direito a almoçar de segunda a sexta-feira, assim como funcionava no Restaurante Popular.
Paulo explica que o cartão é recarregado diariamente e seu valor não é acumulativo. “Quando a pessoa fica trinta dias em usá-lo, ele é bloqueado automaticamente. O usuário tem que nos procurar para fazer um recadastro. Até para a gente controlar e poder deixar novas pessoas no sistema.”

 

 

 

 

RESTAURANTES
Seis restaurantes já estão cadastrados para atender aos usuários do Programa de Alimentação Popular, todos situados no Centro de Divinópolis. O secretário esclarece que os restaurantes já cadastrados estão dentro das normas de funcionamento. “Há um trabalho iniciado pela Vigilância Sanitária, mais rigoroso, a partir do início desse ano, com os restaurantes que funcionam no município. Importante destacar que eles não têm nenhuma irregularidade do ponto de vista do funcionamento, nem fiscal, nem do ponto de vista sanitário.”
Paulo ainda destaca que os restaurantes oferecem alguns benefícios ao usuário, em relação à logística. “Eles têm toda uma rede e logística de funcionamento, e também permitem dessa forma qualidade, acesso e facilidade, até do ponto de vista do horário do funcionamento. O cardápio foi feito a partir de orientação de nutricionista. Cereais, carnes, verduras, legumes, enfim, tudo está colocado lá.”
Os restaurantes já cadastrados são: Hora do almoço, na Rua Minas Gerais, restaurantes Gulu, Ronan e Castanheira, na Rua Pernambuco, Panela de Barro, na Primeiro de Junho e Cantina do Paulo, na Getúlio Vargas. Aqueles interessantes em ofertar o serviço deverão procurar a Semds para mais informações sobre o processo de adesão.

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