quinta-feira, 6 de Agosto de 2015 13:09h Atualizado em 6 de Agosto de 2015 às 13:10h.

Prefeitura lança programa para contribuintes regularizar dívidas atrasadas

O vice-prefeito de Divinópolis, Rodrigo Resende, e o Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF) apresentaram, nesta quinta-feira (06/08)

O vice-prefeito de Divinópolis, Rodrigo Resende, e o Conselho de Acompanhamento Administrativo e Financeiro (CAAF) apresentaram, nesta quinta-feira (06/08), à imprensa o programa de Regularidade Fiscal (Refis).  De acordo com o projeto enviado aos vereadores, a intenção e promover a regularização de créditos municipais inscritos ou não na dívida ativa. A expectativa é arrecadar 15% dos R$ 60 milhões inscritos na dívida ativa.

 

Segundo o projeto enviado aos vereadores, a Prefeitura de Divinópolis fica autorizada a conceder descontos em juros em multas geradas até 31 de dezembro do ano passado. Para o contribuinte que pagar em parcela única, o Refis oferece desconto de multas e juros de 90%. Já em duas parcelas, o contribuinte terá desconto de 75% nos juros e multas.  Caso o contribuinte optar por pagar a dívida em 10 parcelas, terá 15% de descontou nos juros e multas. Além dessas possibilidades de descontos e parcelamentos, o contribuintes ainda tem outras três opções de pagamento de 4, 6 e 8 pagamentos com descontos de 60%, 45% e 30%, respectivamente. Conforme o programa Refis, o prazo para o contribuinte aderir é de 120 dias após a publicação da lei e a quitação da primeira parcela precisa ser concretizada até o 5º dia útil do mês subsequente ao da emissão da guia de pagamento.

 

O vice-prefeito ressaltou que o Refis oferece condições excelente para o contribuinte quitar sua dívida com o município. “Os contribuintes que deixaram de honrar os compromissos com o município terão a oportunidade de quitar em excelentes condições com até 90% de desconto nas multas e juros. A arrecadação será de extrema importância para a Prefeitura de Divinópolis continuar honrando seus compromissos”, destacou.

 

O Secretário Municipal da Fazenda, Antônio Castelo, afirmou que o contribuinte já procura a Prefeitura para aderir ao programa de descontos. “Antes mesmo de o projeto ser votado, muitos contribuintes chegam na Prefeitura buscando a negociação através do Refis, que dará oportunidade para o cidadão recuperar sua cidadania fiscal.  É uma proposta que vai de encontro ao cidadão e contribui com a receita do município”, ressaltou.

   

O presidente da Comissão de Justiça da Câmara de Divinópolis, Vereador Marcos Vinícius, confirmou que o projeto caminha para ser apresentado no expediente do Legislativo na reunião ordinária desta quinta-feira (06/08).

“A partir daí as comissões vão emitir os pareceres e o próximo passo é levar para o debate o projeto. Acredito que até a próxima quinta-feira iremos aprovar o projeto, no entanto existe a possibilidade de aprovado na terça-feira.”, explica o vereador, que foi autor de um anteprojeto para os contribuintes regularizarem suas dívidas com o município.

Além do vereador Marcos Vinícius, participaram da entrevista coletiva os parlamentares Adilson Quadros, Wilson Periquito, Marcos Clementino, Rodyson krishnamurti, Raimundo Nonato e Hilton de Aguiar. Também estiveram presentes os membros do CAAF: secretário de Governo, Honor Caldas; procurador do Município, Rogério Farnese e o controlador do Município, Agilson Emerson da Silva, .

Créditos: Pablo Santos

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