sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2015 10:40h Atualizado em 6 de Fevereiro de 2015 às 10:46h. Jotha Lee

Prefeitura oficializa extinção de contrato para obras do PAC Saneamento Para Todos

Empreiteira obtém liminar na Justiça que obriga Prefeitura a pagar por serviços prestados

A Prefeitura de Divinópolis e a Atitude Engenharia, empreiteira investigada em inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento nas denúncias de desvio de recursos do PAC Saneamento, estão travando uma intensa disputa. De um lado, a Prefeitura, ameaçada pela investigação do MPF, vem tentando resolver suas ligações com a empreiteira e, do outro, a Atitude Engenharia, que em março do ano passado impetrou ação ordinária contra o município com pedido de liminar para receber pagamentos por serviços prestados, mesmo não possuindo a certidão negativa de débito do INSS.
A pendenga envolvendo o município e a empresa vem desde o ano passado. Em outubro, a Atitude Engenharia, com sede em Belo Horizonte, foi notificada extrajudicialmente pela Prefeitura a devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 311.953,71, já corrigidos monetariamente, por superfaturamento de preços das obras do PAC Saneamento. O caso está sendo investigado desde 2011 em inquérito civil do MPF, além de um inquérito policial, instaurado pela Polícia Federal (PF).
Até agora sete agentes públicos e duas construtoras são acusados de várias irregularidades, entre elas desvio de recursos através de superfaturamento de preços.  O Inquérito Civil Público (ICP) em andamento na Procuradoria da República envolve o ex-prefeito Demetrius Pereira (PT) e seus ex-secretários, Dárcio Abud Lemos e Lúcio Espíndola, além de advogados e engenheiros da Prefeitura, já formalmente acusados de improbidade administrativa.
O processo investigativo foi aberto em 2011 após denúncia do comerciante Marcelo Máximo de Morais. As investigações feitas inicialmente pelo Ministério Público Estadual concluíram por irregularidades no processo licitatório 001/2006, que gerou o contrato 027/2006, do qual saiu vencedor o consórcio formado pelas empreiteiras Conservação de Estradas e Libe Construtora, envolvendo recursos da ordem de R$ 48 milhões. O contrato tinha por objetivo a realização de obras de asfaltamento nos itinerários do transporte coletivo, revitalização da área central da cidade e canalização de córregos.
O contrato de financiamento das obras foi assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e a Caixa Econômica Federal em abril de 2008 e R$ 38,6 milhões seriam utilizados para pagamento do Consórcio, que declinou do contrato depois de receber pouco mais de R$ 9 milhões. Por recomendação de Lúcio Espíndola, então secretário de Viação e Obras Públicas no governo Demetrius Pereira, sem licitação, o contrato foi repassado para a Sabre Engenharia, empresa que mudou de nome e atualmente é a Atitude Engenharia.

 

 

PAGAMENTOS SUSPENSOS
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), as obras do PAC Saneamento em investigação pelo MPF estão paralisadas desde 2010, com 48,61% do serviço concluído. Informa ainda que dos R$ 48 milhões, foram liberados R$ 21,1 milhões. Ainda segundo a CEF, o contrato de financiamento está passando por uma auditoria.
Em 2013, por falta da certidão negativa de débito do INSS, a Prefeitura suspendeu pagamentos devidos à Atitude Engenharia por serviços prestados ao município. A decisão motivou uma ação ordinária de cobrança com pedido de liminar contra a Prefeitura, movida pela empreiteira, que tramita na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. A ação foi ajuizada no dia 19 de março do ano passado e, no dia 24 do mesmo mês, o juiz Núbio de Oliveira Parreiras deferiu parcialmente a liminar pleiteada pela empreiteira.
Na decisão, o juiz lembrou que não poderia obrigar o município a pagar os valores pedidos pela empreiteira, pois isso só pode ocorrer em eventual execução de sentença. Entretanto, lembrou que “a jurisprudência é pacífica em considerar ilegal a exigência de apresentação de certidões negativas de débito fiscal para se efetuar o pagamento de serviço prestado”. Assim, ele concedeu a liminar parcial, determinando à Prefeitura afastar a exigência contratual de apresentação da certidão negativa de débito. A procuradoria do município contestou a decisão liminar, mas não obteve êxito e o município se viu obrigado legalmente a pagar os valores pleiteados pela Atitude Engenharia. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Ontem, através de publicação no Diário Oficial dos Municípios, o superintendente da Usina de Projetos, vice-prefeito Rodrigo Resende (PDT), comunicou que o contrato entre o município e a Atitude Engenharia firmado em 2008, relativo ao PAC Saneamento, está extinto por decurso de prazo. O MPF informou que a medida não tem nenhuma influência sobre o inquérito civil que apura irregularidades envolvendo o contrato.
O MPF disse ainda que aguarda as investigações realizadas pela PF que deverão ser concluído esse mês. O inquérito conduzido pela PF foi pedido pela procuradora Luciana Furtado, titular da investigação no MPF, e foi instaurado em 2013.

 

 

FRAUDES
As fraudes na licitação, o superfaturamento e o desvio de recursos públicos encabeçam a extensa lista de irregularidades levantadas em todo o processo de aplicação dos recursos de R$ 48 milhões destinados às obras do PAC Saneamento para Todos. Em dezembro de 2013, por determinação do juiz Mauro Riuji Yamani, o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), determinou o afastamento cautelar por 180 dias do superintendente da Usina de Projetos, Lúcio Espíndola, do secretário municipal de Saúde, Dárcio Abud Lemos, apontados como cabeças do esquema. Em julho do ano passado, eles foram exonerados definitivamente.
Foram afastados também os engenheiros da Prefeitura, Cléber Aguiar Evangelista e Alexandre Lacerda Guimarães, denunciados por envolvimento no esquema fraudulento de desvio de recursos federais. Esse ano, dez dias antes de vencer o afastamento cautelar, o prefeito assinou decreto exonerando em definitivo os acusados de irregularidades.
A Atitude Engenharia, que ficou com R$ 38 milhões para realizar as obras previstas no contrato de financiamento firmado entre o município e a CEF, é apontada pelo MPF como uma das principais envolvidas no esquema de desvio de recursos do PAC Saneamento. Ontem a Gazeta do Oeste tentou ouvir Gustavo Alberto Parreiras Canaverde, principal representante da empresa identificado pela Prefeitura, porém ele não retornou aos pedidos de entrevista.

 

Crédito: Jotha Lee

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.