Prefeitura rescinde contrato com a empresa responsável pela gestão da UPA em Divinópolis.

A decisão foi baseada no relatório concluindo pela irregularidade na prestação de contas pela IBDS.

13 OUT 2021

A Prefeitura de Divinópolis reuniu-se, nesta sexta-feira (08/10), com gestores do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBDS), responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A reunião foi convocada para comunicar a IBDS sobre a rescisão do contrato de gestão Nº 021/2019 e para instituir intervenção e período de transição.

 
A decisão foi tomada pelo Prefeito, Gleidson Azevedo e pela Vice-Prefeita e Secretaria de Governo, Janete Aparecida, tendo sido baseada no relatório final emitido no Processo Administrativo Disciplinar – PAD – nº 001/2021 e no parecer do Controlador do Município, Diogo Mendes, concluindo pela irregularidade na prestação de contas pertinentes ao Contrato nº 021/2019, pela parte contratada.
 
Para tanto, será publicada a portaria Nº 194/2021 – SEMUSA, em que fica instituído período para transição, fixado o prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, destinado ao estabelecimento de critérios e medidas para fins de encerramento da execução contratual em curso, com mínimo impacto aos administrados e usuários dos serviços de saúde, sem qualquer prejuízo à continuidade, eficiência e regularidade destes.
 
Ainda, a referida portaria determina a intervenção no Contrato 021/2019, para fins de designação de servidor para acompanhar, junto à direção da “UPA 24h”, todas as atividades pertinentes, sejam assistenciais ou administrativas. O servidor será designado por ato próprio.

O Controlador do Município, Diogo Vieira, comentou sobre o parecer técnico emitido pela Controladoria do Município. “O órgão de controle interno do município, em relação ao Contrato nº 021/2019, realizou análise técnica dos documentos e elementos constantes do PAD, recomendando ao gestor da pasta a rescisão do Contrato, em razão de que, no conjunto das evidências, constantes do parecer técnico contábil do município e das Notas Técnicas emitidas pela CGU, por prudência, seria o melhor para a Administração Municipal”, destacou.
 
“A rescisão acontece após procedimento administrativo em que foi oportunizada ampla defesa à IBDS e após fiscalização do cumprimento do contrato. A grande preocupação é com a manutenção da assistência na UPA, o que fica claro na portaria, devendo a empresa manter o atendimento normalmente à população até que seja realizado novo processo licitatório. Ressalto o compromisso desta gestão com o fortalecimento do SUS em todos os seus papeis, inclusive regulador”, disse o Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo, que também estava presente na reunião.
 
 A Vice-Prefeita e Secretária de Governo, Janete Aparecida, ressaltou que todos os trabalhadores da UPA podem continuar prestando os seus serviços com tranquilidade e com toda qualidade e eficiência de sempre, porque todos os direitos serão preservados. Garantimos o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas.
 
Segundo o Prefeito Gleidson Azevedo, é importante que a transição aconteça da melhor forma possível, sem prejudicar a população que utiliza dos serviços da UPA. “Nessa gestão sempre deixamos bem claro que seríamos transparentes com a população e que a saúde é prioridade e assistência de qualidade é nossa maior preocupação. Por isso, decidimos pela rescisão desse contrato. Apenas solicitamos que seja uma transição rápida, sem prejuízos nos atendimentos e serviços à população”, ressalta.
 
Estiveram presentes na reunião o Prefeito Gleidson Azevedo, Vice-Prefeita e Secretaria de Governo, Janete Aparecida, Procurador Geral, Leandro Mendes, Secretário de Saúde, Alan Rodrigo, Diretora de Comunicação, Samara Souza, representantes da IBDS, Meire Moura, diretora da IBDS e  Mikaella Dutra, advogada da IBDS.
 

 

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