sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 12:05h Atualizado em 23 de Janeiro de 2015 às 12:11h. Jotha Lee

Prefeitura vai retomar obras do PPI-Favelas investigadas pelo Ministério Público Federal

Empresa de prestação de serviços técnicos na área social será definida até o fim do mês

A Prefeitura de Divinópolis deve agilizar dentro dos próximos três meses as obras de infraestrutura e construção de moradias para moradores do bairro Alto São Vicente. A verba para esse fim, no valor de R$ 13,9 milhões, está disponível desde 2007, quando foi firmado contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, para liberação dos recursos via Ministério das Cidades, no programa PPI-Favelas.
O PPI-Favelas é parte importante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e prevê a urbanização de favelas, através da proposta de reinserção da comunidade local à cidade, considerando os preceitos constitucionais do direito à moradia, assim como os indicativos dos mecanismos de controle social. Essa reinserção é realizada por trabalho técnico social, regularização fundiária e urbanística para que seus moradores possuam a qualidade de infraestrutura, de serviços e equipamentos urbanos e comunitários.
Os moradores do Alto São Vicente, bairro marcado por alto índice de violência, já deveriam estar em área urbanizada há oito anos. Entretanto, embora a liberação da verba tenha ocorrido em 2007, pouca coisa foi feita até agora e há suspeitas de mau uso e irregularidades na utilização dos recursos, o que motivou um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), já foram liberados R$ 1.984.750,50 e apenas 11,97% da obra foram realizados. A CEF informa ainda que há pendências de engenharia, além de atraso na regularização fundiária.
O inquérito civil em andamento no MPF não tem data para ser concluído. Segundo o procurador Gustavo de Carvalho Fonseca, ainda há várias diligências a serem feitas. Já foram solicitadas informações à CEF, Ministério das Cidades e Prefeitura. Uma fonte informou à Gazeta do Oeste que há suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos, os dois alvos da investigação do MPF.

 

EMPRESA
A Prefeitura sinaliza que, mesmo com uma investigação federal em andamento, pretende retomar as obras no Alto São Vicente. A Assessoria Social e Pesquisa (ASP), empresa especializada em projetos sociais e diagnósticos, será oficializada no próximo dia 28 para realizar o projeto social que possibilitará a implantação das obras de infraestrutura.
A ASP foi a vencedora da licitação ocorrida na quarta-feira passada e no dia 28 será aberta a proposta. A empresa fará a elaboração e execução do projeto, além da mobilização e organização comunitária. Fará ainda pesquisa socioeconômica e o diagnóstico dos moradores do Alto São Vicente. A partir desse estudo, serão iniciadas as obras de infraestrutura e construção de moradias.
O bairro Alto São Vicente situa-se na região noroeste da cidade e fica entre os bairros Sidil, Afonso Pena e Liberdade. A topografia do terreno está em nível mais alto em relação à parte central. A região, conforme levantamento feito pelo serviço social da Prefeitura, apresenta risco de deslizamento de construções em encostas, o que exigirá obras de contenção.
Muitas residências já desabaram e as famílias estão morando em imóveis alugados pela Prefeitura. Outras estão em encostas protegidas por lonas para evitar deslizamentos, seguidos de desabamentos. Nessa situação estão 36 residências, que deverão ganhar a reforma através do PPI-Favelas.
A ocupação do solo é densa, com construções muito próximas. A principal Rua do bairro é a São Vicente, que recebe o itinerário do transporte coletivo. As vias da área de intervenção são dotadas de iluminação pública insuficiente. O levantamento mostra que 3,2% dos domicílios possuem ligações clandestinas de energia ou não possuem rede elétrica.
Já a rede de abastecimento de água abrange toda área de intervenção. Entretanto, 4,8% dos domicílios possuem ligações clandestinas ou não possuem água tratada da Copasa. Ainda segundo o levantamento preliminar, em 6,4% dos domicílios o esgoto é a céu aberto e 2,4% utilizam fossa.
A coleta de lixo é realizada três vezes por semana e diante da impossibilidade do caminhão de lixo entrar nas travessas e becos, os pontos de coleta são insuficientes. Segundo o levantamento, 1,5% das famílias dão outros destinos ao lixo, tais como queimá-lo ou jogá-lo em terrenos baldios.
A dona de casa Jacira dos Reis, 77 anos, residente à Rua São Vicente há 42 anos, comemora a possibilidade de retomada das obras no bairro. Sua residência é cercada por lotes vagos, ruelas, travessas e encostas. “A gente passa muita dificuldade aqui, a iluminação é ruim, segurança não tem, é tudo muito difícil. Tem mais de cinco anos que eles prometeram fazer obras aqui no bairro. Agora a gente espera que seja verdade”, desabafa.

 

Crédito: Jotha Lee

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