terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 10:38h Jotha Lee

Presidente da Comissão de Educação critica cortes na área e contratos temporários

Os presidentes das sete comissões permanentes da Câmara Municipal foram eleitos na semana passada e Oriosmar Pinheiro, o Careca da Água Mineral (PROS), e Edimilson Andrade (PT) foram reconduzidos aos cargos

Pelo terceiro ano consecutivo, Careca fica na presidência da Comissão de Educação, e pelo mesmo período, Edimilson Andrade ocupa a presidência da Comissão de Saúde. As demais comissões sofreram alterações significativas e, entre as de maior volume de demanda externa, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, que no ano passado teve Hilton de Aguiar (PMDB) na presidência, esse ano terá Nilmar Eustáquio (PP).

 

 


As Comissões de Saúde e Educação, por estarem diretamente ligadas a serviços imprescindíveis para a comunidade, são as que recebem o maior volume de demandas externas. Para o presidente da Comissão de Educação, é preciso uma atenção constante. Careca critica o Executivo, que no seu entendimento, sempre penaliza a educação quando se fala em conter despesas. “A gente tem que estar atento, porque sempre que se fala em cortar gastos, corta-se na saúde e educação, que no meu entendimento são pilares da administração e não podem ser tratados dessa forma. Pelo contrário, é preciso aumentar os investimentos nessas áreas. Eu não vejo isso nos últimos anos e sempre que eu ouço falar em cortas gastos, a educação é atingida”, critica.

 

 


Para o presidente da Comissão de Saúde, o que chama a atenção é que os cortes são feitos em áreas que mais necessitam de benéficos.  “Pior do que cortar gastos, é que os locais mais vulneráveis, que mais precisam do poder público, é que são afetados, como estamos vendo, pela segunda vez, a tentativa de fechar o Cemei no bairro Terra Azul”, acrescenta. “A qualidade do ensino vem caindo em Divinópolis por falta de investimentos e pela desvalorização dos servidores”, assegura.

 

 


CONTRATOS
Outra crítica que o presidente da Comissão de Educação faz ao sistema, está relacionada à terceirização de serviços e os contratos temporários de professores, que para ele precisam de solução imediatas. “Essa questão da terceirização precisa ser revista na rede municipal e mais urgente é essa questão dos contratos de trabalho para professores. O professor contratado não recebe o teto salarial pago aos concursados. Essa é uma forma de economizar, já que o contrato garante mão de obra mais barata”, argumenta. Para Careca da Água Mineral, essa situação provoca, inclusive, a falta de professores. “Vejo nas escolas da periferia que faltam professores. Muitas não têm o quadro completo e isso vai refletir na formação dos alunos”, avalia.

 

 


Careca da Água Mineral vê com bastante preocupação o último episódio envolvendo uma empresa terceirizada que presta serviços à Educação. Trata-se da JCAS, que tem 112 funcionários contratos prestando serviços à rede municipal e que, segundo denúncias, não paga salários desde dezembro, além de não ter completado o pagamento do 13º. “Vamos chamar a secretária de Educação [Rosemary Lasmar] e representantes da empresa. Não podemos deixar isso em vão. Se eles trabalharam, têm direito à remuneração. Se essa empresa está agindo de maneira irregular, a Comissão de Educação vai buscar a solução. Se preciso for vamos acionar o Ministério Público. O que não pode é o trabalhador ficar prejudicado”, garante.

 

 


Para Careca, a terceirização não deve ser banida, mas precisa ter critérios. “A terceirização, quando é muito bem feita, respeitando os direitos de todos, é uma medida benéfica. O problema é que aqui em Divinópolis a terceirização não tem o domínio do poder público, a empresa faz o que quer. Por que não entregar esse serviço para a Emop [Empresa Municipal de Obras Públicas], que está passando por dificuldades? Recentemente tivemos que aprovar a doação de mais de 60 lotes para aumentar o capital da Emop e garantir sua continuidade. Por que não repassar esse serviço para a Emop? Fica até estranho passar esse serviço para uma empresa de Goiás, deixando uma empresa pública que poderia realizar o serviço”, questiona.

 

 


Segundo ele, a Comissão vai apurar todas as denúncias contra a JCAS. “Vamos ouvir a secretária de Educação, que deveria interferir. Se a empresa não está cumprindo suas obrigações, a secretária poderia até suspender o contrato. Se o repasse da prefeitura está em dia, então a empresa tem que cumprir as obrigações contratuais. A Secretaria de Educação e o Executivo têm responsabilidade , sim. Vamos convocar a secretária e a JCAS em busca da verdade. Se não houver providências, não me resta outra coisa a não ser fazer uma denúncia no Ministério Público”, finaliza.

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